segunda-feira , 3 agosto 2020
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Câmara aprova comissão para fiscalizar recursos da Lei Aldir Blanc

A renda emergencial no valor de R$ 600 mensais pode ser entregue à quem atuou social ou profissionalmente nas áreas artísticas e cultural nos últimos 24 meses,

A Câmara Municipal de Campinas aprovou, nessa quinta-feira em reunião extraordinária virtual, a criação de uma comissão de representação para acompanhar a destinação dos recursos da Lei Aldir Blanc para Campinas.

O requerimento de abertura da comissão foi realizado pelo vereador Gustavo Petta (PCdoB) após a sanção da Lei 14.017/20 de ajuda emergencial para o setor cultural pelo presidente da República. Segundo dados divulgados, Campinas deve receber cerca de R$ 7 milhões que devem ser usados para auxiliar trabalhadores da área cultural.

A renda emergencial no valor de R$ 600 mensais pode ser entregue à quem atuou social ou profissionalmente nas áreas artísticas e cultural nos últimos 24 meses, não terem emprego formal e não receberem benefícios previdenciários ou assistencial.

Além disso, cria um subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social.

O recurso também pode ser utilizado em editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e a realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outra plataformas digitais.

Pelo projeto aprovado, cabe aos municípios verificar os critérios para cadastro e certificação das pessoas físicas e jurídicas que terão direito ao auxílio e a comissão terá como função acompanhar e fiscalizar os critérios dessa distribuição.

“Vamos discutir, na comissão, a possibilidade da criação de uma lei municipal sobre o cadastro que estariam aptas a receber os recursos, além de fiscalizar a destinação da verba”, diz Petta que presidi a comissão.

O vereador que participou de diversos debates quando a lei estava em processo de relatoria pela deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), lembra que a comissão também tem o objetivo de “ajudar a realizar com maior rapidez possível a destinação dos recursos para quem precisa neste momento de estagnação da pandemia que impacta diretamente na vida dos agentes culturais”.

Além de Petta, integram também a comissão os vereadores Carlão do PT, Luís Yabiku (PSB), André Von Zuben (Cidadania), Zé Carlos (PSB) e Luiz Rossini (PV).

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