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Campinas e região receberam quase R$ 87,5 milhões em repasses do ISS sobre pedágio nos primeiros seis meses de 2019

Campinas, o que mais teve arrecadação com o ISS dos pedágios foi Campinas, que recebeu R$ 12,8milhões

Na região de Campinas, 59 prefeituras foram beneficiadas com R$ 87,4 milhões em repasses provenientes do ISS-QN arrecadado entre os meses de janeiro e junho de 2019. O balanço realizado pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) considera o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN) que incide sobre as tarifas de pedágio dos 8,4 mil quilômetros de rodovias estaduais paulistas sob concessão e que beneficiaram diretamente 283 municípios cortados pela malha concedida com R$ 258 milhões, somente neste primeiro semestre.

Com o início da operação de novas concessões, 12 novas cidades passaram a ser beneficiadas pelo repasse esse ano. São elas: Barra Bonita, Bocaina, Igaraçu do Tietê, Barão de Antonina, Coronel Macedo, Itaporanga, Pratânia, Riversul, Taquarituba, Boa Esperança do Sul, Dourado e Trabiju. Até 2018, o imposto era recolhido em 271 municípios paulistas.

A verba proveniente do ISS-QN sobre os pedágios é significativa na composição orçamentária das administrações municipais, principalmente em pequenas cidades. Entre os municípios da região de Campinas, o que mais teve arrecadação com o ISS dos pedágios foi Campinas, que recebeu R$ 12,8milhões, seguido de Jundiaí (R$ 9 milhões) e Limeira (R$ 8,6milhões).

A alíquota do imposto é definida por legislação municipal e o repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município. E, como não se trata de uma “receita carimbada”, que deve ser aplicada em determinadas áreas do município, conforme previsão em lei, as administrações municipais podem empenhar a verba recebida em qualquer área, como saúde, segurança, educação ou infraestrutura urbana.

O ISS começou a incidir sobre as tarifas de pedágio em 2000 e, desde então, já foram repassados para os municípios beneficiados mais de R$ 5,3 bilhões. No mesmo período, a região de Campinas já recebeu mais de R$ 1,87bilhão a título de ISS sobre os pedágios.

Confira abaixo o quadro com os repasses para os municípios da região de Campinas atendidos pelo Programa de Concessão do Estado.

  Programa de Concessões do Governo do Estado de São Paulo   Repasse de ISS- QN
RA Campinas 1⁰ semestre 2019 (R$) Desde 2000 (R$)
AGUAÍ 1.021.192,62          22.671.565,45
ÁGUAS DA PRATA            208.673,88            4.794.184,48
AMERICANA         1.780.345,84          40.603.401,28
ARARAS         2.072.085,95          49.105.482,90
ARTUR NOGUEIRA            429.916,57            7.379.933,42
ATIBAIA         2.046.799,41          31.721.766,59
BOM JESUS DOS PERDÕES            603.407,04            9.351.740,64
BROTAS         1.161.299,38          23.662.411,67
CABREÚVA            411.763,30            9.141.269,24
CAMPINAS      12.886.805,98        274.651.814,63
CAPIVARI            506.592,21            6.925.415,36
CASA BRANCA         2.389.825,29          53.725.646,29
CONCHAL            871.161,51          15.862.781,46
CORDEIRÓPOLIS         3.316.108,22          76.438.076,89
CORUMBATAÍ         1.087.998,82          23.097.566,84
COSMÓPOLIS            518.173,47            8.890.468,54
ELIAS FAUSTO            304.810,02            4.114.659,63
ENGENHEIRO COELHO            589.841,90          10.941.774,74
ESPÍRITO SANTO DO PINHAL            321.864,86            6.527.339,15
ESTIVA GERBI            296.129,06            6.612.068,36
HORTOLÂNDIA         1.280.079,17          27.565.660,83
INDAIATUBA         1.383.576,51          29.588.019,29
IRACEMÁPOLIS            102.673,29            2.221.287,26
ITAPIRA            554.524,30          10.795.238,22
ITATIBA         2.072.029,88          31.253.988,88
ITIRAPINA         1.948.672,99          43.261.982,53
ITOBI               44.226,00            1.156.175,87
ITUPEVA         1.707.553,70          44.588.757,16
JAGUARIÚNA            600.485,32          14.435.940,86
JARINU            456.321,09            7.072.168,78
JUNDIAÍ         9.063.114,57        199.533.114,40
LEME         1.194.061,67          31.108.850,70
LIMEIRA         8.608.052,24        185.376.731,33
LOUVEIRA            734.306,01          15.962.213,70
MOCOCA         1.221.538,64          26.793.710,00
MOGI-GUAÇU         1.474.685,07          33.254.962,00
MOJI-MIRIM         1.661.771,72          36.888.525,94
MOMBUCA               24.425,91                352.760,00
MONTE MOR            158.828,79            2.378.564,30
NAZARÉ PAULISTA         1.983.889,07          30.746.767,66
NOVA ODESSA            688.624,24          20.159.185,41
PAULÍNIA            321.005,87            7.034.626,96
PIRACICABA            768.162,41          14.758.947,39
PIRASSUNUNGA         1.522.047,23          38.193.465,86
RAFARD            163.643,26            2.469.954,17
RIO CLARO         1.780.612,32          42.429.588,62
RIO DAS PEDRAS            284.020,12            4.365.251,75
SALTINHO            103.753,92            2.150.630,41
SANTA BÁRBARA D’OESTE         2.626.849,70          57.376.334,31
SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO            549.185,15          13.069.807,86
SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS            126.071,49            3.522.455,86
SANTA GERTRUDES            770.209,63          16.751.530,57
SANTO ANTÔNIO DE POSSE            418.383,25          10.035.156,91
SÃO JOÃO DA BOA VISTA            643.238,74          14.296.373,06
SÃO JOSÉ DO RIO PARDO            131.828,84            3.019.061,36
SUMARÉ         3.889.887,33          87.349.778,94
VALINHOS         2.088.736,25          40.592.234,15
VARGEM GRANDE DO SUL               64.573,51            1.462.384,76
VINHEDO         1.409.496,10          30.451.889,63
Total*      87.449.940,62    1.870.043.445,24

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