segunda-feira , 16 setembro 2019
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MP indefere pedido do San Conrado e dá prazo de 30 dias para retirar cancela

Portaria 2 do San Conrado. Nova ação de moradora do Loteamento pede retirada da portaria

A Associação de moradores – Sociedade Civil Caminhos de San Conrado protocolou no Ministério Público de Campinas, no dia 08 de agosto, um pedido de prorrogação do prazo para suspensão do processo de abertura do loteamento por 180 dias. No requerimento, a associação alega que busca alternativas para atender todas as partes envolvidas e justifica que o trabalho técnico é muito complexo.

Segundo a Prefeitura Municipal de Campinas, a associação não entregou o estudo técnico requerido pelo juiz Wagner Roby Gidaro, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campinas.  A assessoria de imprensa informou, que a área técnica da Secretaria de Planejamento e Urbanismo, aguarda a entrega do relatório, conforme foi acordado em reunião no início do último mês de junho.

Como não houve a manifestação da associação para regularização do loteamento, o promotor José Fernando Vidal de Souza, do Ministério Público determinou no dia 09 de agosto, a abertura imediata da área irregular.

Nos autos do processo, o promotor deu prazo de 30 dias para que o San Conrado cumpra a sentença proferida, removendo as cancelas, guaritas e ainda manter o trânsito livre, sob pena de multa diária. O loteamento deve fixar placas nas entradas com dizeres, que o local se trata de vias públicas de livre acesso.

Diante da nova legislação dos Loteamentos de Acesso Controlado (LAC) que entrou em vigor em dezembro de 2018 e, mais a ação civil pública que tramita no Ministério Público desde 2001, contribuiu para que o órgão reabrisse o caso.

A Prefeitura informou que após a aprovação da Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo (LPOUS) todos os processos que estão tramitando solicitando cinturões de segurança para fechamento de loteamentos serão revistos. “O San Conrado está entre os processos que serão reavaliados”, frisou.

Outra ação anexada nos autos do processo, em maio desse ano pede a retirada da portaria 2 do loteamento. A ação é movida por uma moradora do San Conrado. Ela alega que diante de um novo plano do loteamento exigido pelo Ministério Público, a construção infringe todas as regras e normas de fechamento.

A Sociedade Civil dos Amigos de Caminhos de San Conrado foi procurada para comentar o caso, mas até o fechamento dessa edição não se pronunciou.

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