terça-feira , 18 dezembro 2018
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Plano de Manejo define diretrizes para uso sustentável da APA

Vista aérea da APA Campinas

As diretrizes para uma vida mais sustentável em Área de Preservação Ambiental (APA) serão definidos nos próximos meses, quando a partir de sua publicação, a realização de qualquer atividade ou intervenção no território abrangido pela APA de Campinas deverá estar em acordo com o zoneamento e respectivas normas estabelecidas pelo Plano de Manejo.
A partir de diversos estudos, o documento, com mais de 2 mil páginas, estabelece normas e regra  mentos para eventos nos distritos, pavimentação, restrições para o uso do solo, moradias, loteamentos, ações proibitivas em Área de APA, manejo dos recursos naturais de uma Unidade de Conservação (UC), e seu entorno. O Plano de Manejo tem por objetivo proteger os recursos naturais (fauna, flora, recursos hídricos) e compatibilizar o ordenamento territorial da região.
O Plano de Manejo da APA de Campinas, é uma conquista do Conselho Gestor da APA (Congeapa), que desde a criação da Lei 10.850 em 2001, cobra do poder público, a elaboração de instrumentos de controle para compensar os impactos ambientais.
Mas, o Plano de Manejo, somente aconteceu após algumas manifestações do Congeapa, em congelar pareceres e aprovações na área de APA, quando então, a Secretaria do Verde e Desenvolvimento Sustentável abriu licitação pública para contratação de empresa para elaboração do Plano de Manejo.
Em outubro de 2016, os conselheiros criaram uma Câmara Técnica para acompanhar os trabalhos da empresa contratada. E, depois de quase dois anos, Angela Podolsky, uma das coordenadoras, acredita que o resultado apresentado, ainda está longe de ser ideal.
O Congeapa protocolou um ofício ao Ministério Público manifestando sua discordância quanto a conclusão do Plano de Manejo.
“Existe uma ação civil  pública em andamento movida pelo Ministério Público contra a Prefeitura sobre a Apa de Campinas. Essa ação foi motivada após muitas reclamações do Congeapa. A ação detalha a importância da biodiversidade da APA e o prejuízo ambiental das grandes obras nesse território frágil.
E ainda, impede que seja aprovado qualquer empreendimento antes do Plano de Manejo concluído”, afirma Podolsky.
Na reta final, a minuta do Plano de Manejo e os parâmetros para o uso e ocupação da terra da Área de Proteção Ambiental (APA) de Campinas, foram apresentadas em duas audiências públicas, pela Prefeitura Municipal de Campinas, por intermédio da Secretaria do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento aos representantes de diversos setores da sociedade.

 

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