quarta-feira , 16 agosto 2017
Home / Economia / Prestadores de serviços podem requerer exclusão do ISSQN do cálculo do PIS e da Cofins

Prestadores de serviços podem requerer exclusão do ISSQN do cálculo do PIS e da Cofins

Ação julgada pelo STF abre precedente para novas medidas judiciais, que visam a redução das contribuições; especialista em Direito Tributário orienta ter agilidade
Ação julgada pelo STF abre precedente para novas medidas judiciais, que visam a redução das contribuições; especialista em Direito Tributário orienta ter agilidade

 

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que jugou a inconstitucionalidade da incidência do ICMS na base de cálculo do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), em março deste ano, abriu precedente para que prestadores de serviços também questionarem, via Judiciário, a permanência do ISSQN (Imposto sobre Qualquer Natureza) no pagamento das duas contribuições.

Segundo a advogada especialista em Direito Tributário, Dra. Cintia Rolino Leitão, do escritório Ogusuku&Bley, de Sorocaba (SP), já existem casos julgados, em algumas regiões do país, em que a Justiça se posicionou favoravelmente às ações de empresários, autorizando a exclusão do tributo municipal da base de cálculo do PIS e da Cofins.

Dra. Cintia explica que as ações contra a Receita Federal têm alcançado pareceres positivos, porque o ISSQN, assim como o ICMS, não se configura, perante a lei, como faturamento ou receita do contribuinte, mas é designado como recurso transitório, porque deve ser repassado aos cofres públicos municipais. “O julgamento em questão se torna um precedente favorável para os contribuintes prestadores de serviços e possibilita, ainda, a discussão que visa a devolução dos valores recolhidos indevidamente nos últimos cinco anos”, analisa a tributarista.

A exclusão do ISSQN da base de cálculo do PIS e da Cofins é uma questão amplamente discutida, já que as organizações, na prática, pagam duas vezes ao município, uma vez que também são cobradas pelo Imposto sobre Serviços (ISSQN). Para a advogada do escritório Ogusuku&Bley, é preciso agilidade no sentido de garantir o direito ao indébito tributário. “Caso o empresário sinta-se prejudicado com a tributação, ele poderá procurar seus direitos na Justiça. A cada mês que o contribuinte demorar para ajuizar a ação, no entanto, será um recolhimento prescrito para a restituição”, pontua Dra. Cintia.

 

Sobre Jornal Local

Veja também

Linha de produção de montadora


-----------------

Nissan Kyushu: The Factory Life

Media often tout going "behind-the-scenes," but at the Nissan Motor Kyushu factory the Global Media Center team followed the production line from steel rolls to shipping vessel, a five-hour process that ultimately will take vehicles all over Japan and the world.
As the video details, car production has various stages, including pressing, body assembly, painting and parts assembly, as well as robots with names inspired by anime characters, such as "Anpanman" and "Dokin-chan," that weld two shifts a day.
The facility sources parts from the Kyushu region, along with neighboring Asian countries, and is one of Nissan's largest and most cost-efficient manufacturing sites.
Nissan makes a number of models at the facility, including the new Note compact and Rogue and X-Trail SUVs, with a production capacity of approximately 430,000 units per year.
Kyushu is key to Nissan maintaining an output level of over 1 million units in Japan annually, and along with an extensive robotics line also employs about 3,700.
The share of overall car production on Japan's southernmost island doubled from 2001 to 2011, while its longer-term potential, even in a strong yen era, has some calling the region the "Detroit of Japan."

Produção industrial tem leve crescimento entre maio e junho

A produção industrial brasileira cresceu em nove dos 14 locais pesquisados pelo Instituto Brasileiro de …

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *