quarta-feira , 19 fevereiro 2020
www.jornalocal.com.br / Internacional / Especialistas acreditam que presidente quebra princípio da impessoalidade

Especialistas acreditam que presidente quebra princípio da impessoalidade

O mandatário do país, age representando vontade estatal e, neste sentido, sua conduta deve representar a racionalidade que se espera do Estado.”

A convivência entre o presidente Jair Bolsonaro e os profissionais de imprensa sempre esteve longe de ser marcada pelo clima amistoso.

Na última semana, entretanto, a relação atingiu um ponto de ebulição inédito em seu primeiro ano de governo. Chamou os profissionais de imprensa da TV Globo de “patifes” e ordenou o cancelamento de assinaturas da Folha de S.Paulo nos órgãos públicos após ficar contrariado com uma publicação do jornal.

ConJur ouviu especialistas para saber se, em meio a crise de relacionamento com a imprensa, o presidente não teria quebrado o princípio da impessoalidade sobre a Administração Pública.

Para o jurista Lenio Streck, Bolsonaro se comportou como um “príncipe” da pré-modernidade no episódio em questão. “Parece evidente que o presidente não é o imperador do Brasil. Cada ato seu deve estar revestido do manto da legalidade, o que implica impessoalidade. Burocracia quer dizer Bureau-cracia, o distanciamento que a “mesa” — o bureau — faz entre a autoridade e o contribuinte. No caso, ele agiu sem impessoalidade. Agiu como se estivéssemos na pré-modernidade. Em vez de ex parte princípio, agiu ex parte príncipe”, diz.

Para a especialista em Direito Constitucional Vera Chemin, o cancelamento de assinaturas da Folha de S.Paulo tem forte componente impulsivo, como é notório da personalidade do presidente. “Caso fosse uma iniciativa sem uma razão de caráter pessoal, não haveria motivo para qualquer crítica. Contudo, ficou claro que a decisão de cancelamento do jornal deu-se após o presidente ficar aborrecido com a reportagem daquele veículo de comunicação. Diante disso, eu diria que ele realmente misturou a esfera pública com a privada. E isso não é esperado de um membro da administração pública”, comenta.

Vera também lembra que, apesar da decisão estar dentro de sua competência como chefe de governo, a sua atitude acabou “ferindo o princípio da impessoalidade”. “Não pelo ato em si, mas justamente por misturar as duas esferas: pública e privada.”

Para o professor de Direito Constitucional Paulo Peixoto, da Damásio Educacional, no entanto, o presidente Jair Bolsonaro não quebrou o princípio da impessoalidade, “apesar do relacionamento conturbado do presidente com a imprensa brasileira, e apesar de termos como base o pluralismo de ideias, no que tange o cancelamento das assinaturas da Folha de S.Paulo“.

“A administração pública é obrigada a fornecer informações para que os servidores exerçam as suas funções, mas ela não é obrigada a contratar uma empresa jornalística específica. A rescisão de contrato nesse momento se mostra apenas como um descontentamento, mas dentro campo contratual. E isso é diferente de censura. Ele não está vetando a publicação de um jornal. Ele está simplesmente não querendo que a administração pública tenha aquela empresa entre suas contratadas”, argumenta.

O mestre em Direito Político e Econômico Fernando Fabiani Capano, por sua vez, lembra que o cidadão comum pode agir guiado pela emoção. O ente estatal, não. “O presidente da República pode, por óbvio, manifestar seu desagrado ou dissenso em relação a qualquer órgão de imprensa. No entanto, como maior mandatário do país, age representando vontade estatal e, neste sentido, sua conduta deve representar a racionalidade que se espera do Estado.”

O professor Vladimir Feijó, das faculdades de Direito Arnaldo e Ibmec-MG, acredita que o presidente claramente quebrou o princípio da impessoalidade. “O Tribunal de Contas da União já havia autorizado a contratação de serviços de fornecimento de jornais até sem licitação. Uma decisão baseada no interesse público e na pluralidade de informações. Porém, quando você justifica em público um ato, e ele é documentado diferente […] Isso levanta suspeitas da validade do próprio ato. Se ele alega que não é necessário mais assinar jornais porque as notícias estão na internet. Que é preciso economizar recursos públicos. Ele não pode se contradizer em entrevistas coletivas, ao informar que o verdadeiro motivo da decisão é porque o jornal o critica. O jornal só publica mentiras sobre a sua pessoa? O caminho adequado a ele seria exigir direito de resposta ou indenização. Enfim, os caminhos regulares do Direito”, diz.

Fonte Conjur

Sobre Jornal Local

Veja também

Publicada lista de venezuelanos com condição de refugiados reconhecida

A lista com o número do processo está no Diário Oficial da União O Comitê …

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *