terça-feira , 18 dezembro 2018
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Petróleo, combustíveis e Refis reforçam receitas da União este ano

 

A União tem contado com um reforço de peso para fazer caixa, em meio ao atraso da recuperação econômica, e arcar com gastos crescentes. As receitas extraordinárias responderam por quase metade do crescimento real (acima da inflação) em 2018. As três principais fontes de ganhos extras são os royaltiesdo petróleo, o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert, também conhecido como Novo Refis) e o aumento dos tributos sobre os combustíveis, em vigor desde o segundo semestre do ano passado.

Segundo a Receita Federal,oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No entanto, sem os reforços extraordinários, o crescimento no primeiro semestre teria sido menor: 3,23% acima da inflação.

A principal contribuição para os cofres da União veio do Pert, programa que renegocia dívidas de contribuintes com a União com desconto nas multas e nos juros. Apenas nos seis primeiros meses do ano, o programa rendeu cerca de R$ 13,25 bilhões à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O montante é R$ 9,96 bilhões superior ao registrado no mesmo período do ano passado em valores corrigidos pelo IPCA.

Parte dessa alta pode ser atribuída à fiscalização da Receita. Para evitar a evasão de contribuintes que pagam apenas a primeira parcela, pegam uma certidão negativa de débito e voltam a sonegar, o Fisco apertou o cerco a grandes devedores que aderiram ao Pert. A legislação obrigou os contribuintes a manter as obrigações correntes em dia para não serem excluídos do parcelamento. Paralelamente, o Fisco monitorou grandes contribuintes com tributos em atraso, oferecendo alternativas para regularizar a situação.

Petróleo

O segundo maior reforço na arrecadação veio da elevação das alíquotas de Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre os combustíveis. De janeiro a junho, o aumento dos tributos rendeu R$ 8,12 bilhões a mais para a União do que no mesmo período do ano passado, descontada a inflação oficial. Esse impacto se diluirá no segundo semestre porque o aumento do PIS/Cofins entrou em vigor no fim de julho do ano passado.

O governo contou ainda com o auxílio da economia internacional para reforçar o caixa. A elevação no preço internacional do petróleo, cujo barril chegou a atingir US$ 80 em meados de maio, elevou o pagamento de royalties para a União em R$ 6,639 bilhões no primeiro semestre em relação aos seis primeiros meses do ano passado, em valores corrigidos pelo IPCA. Caso a cotação se mantenha nos níveis atuais, osroyalties devem render R$ 7,36 bilhões adicionais no segundo semestre, segundo a estimativa mais recente dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento.

Sem alívio

Os fatores extraordinários fizeram a Fazenda e o Planejamento elevar a projeção de receita bruta para 2018 em R$ 11,62 bilhões, conforme o último Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento. A melhoria no caixa, no entanto, está longe de representar alívio fiscal para o governo. Em primeiro lugar, depois das transferências para os estados e os municípios, o ganho líquido (final) para a União ficará em R$ 3,19 bilhões.

Esse valor é insuficiente para cobrir a elevação de R$ 7,55 bilhões nas despesas primárias decorrente dos gastos com a Previdência Social e, principalmente, dos subsídios para o diesel após a greve dos caminhoneiros. A União só não vai deixar de cumprir as metas fiscais porque queimou parte da folga a que teria direito para cumprir a meta de déficit primário (resultado negativo desconsiderando os juros da dívida pública) de R$ 159 bilhões para este ano.

Riscos

Professora do Núcleo de Economia do Setor Público do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV), Vilma Pinto diz que o governo está repetindo um padrão dos últimos anos, de usar receitas extraordinárias para fechar as contas. “O ideal seria que a arrecadação estivesse crescendo por causa da recuperação da economia, mas o governo está, por mais um ano, recorrendo a recursos atípicos para cumprir as metas fiscais. Isso traz riscos porque nada garante que essas receitas se repetirão nos próximos anos”, adverte.

Segundo Vilma, o governo ainda tem fontes extras de recursos, como novos leilões de concessões de infraestrutura e a revisão da cessão onerosa do petróleo na camada pré-sal, para ajudar as contas públicas até o início do mandato do futuro presidente da República. Nada, no entanto, garante que o próximo governo possa trabalhar com essa margem nos anos seguintes. “Desde 2009, com o primeiro Refis da Crise, o governo tem recorrido a medidas extraordinárias para elevar a arrecadação. Só que esse processo não é sustentável, ainda mais com as despesas obrigatórias não parando de crescer”, conclui.

Agência Brasil

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