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Prefeitura encaminha projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021 para a Câmara

Peça prevê orçamento na ordem de R$ 6,5 bilhões, valor 4,7% maior que o de 2020


O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê um orçamento de R$ 6,5 bilhões para a cidade em 2021. O documento já foi encaminhado para a Câmara Municipal e deve seguir para debate, audiência pública e votação.

Para o próximo ano, a área da Saúde ficará com a maior parcela de recursos. São R$ 1,637 bilhão, um crescimento de 5,11%. Deste total, R$ 1,310 bilhão será destinado para a Secretaria de Saúde, o que significa 2,85% a mais que o orçamento de 2020; e R$ 326,690 milhões para a Rede Mário Gatti de Urgência e Emergência, crescimento de 15,26% também com relação ao anterior.

A segunda área com maior orçamento é a Educação, que receberá R$ 1,284 bilhão, sendo R$ 1,226 bilhão para a Secretaria de Educação e R$ 58,2 milhões para a Fumec. O orçamento das duas pastas cresceu 1,37% no comparativo com o ano passado.

“Mais uma vez, o projeto da LOA prevê mais recursos para as áreas de maior impacto social e também para a manutenção da cidade”, disse o prefeito Jonas Donizette.

Entre os orçamentos das secretarias, outra pasta que merece destaque é Serviços Públicos, que receberá R$ 417,7 milhões para serem utilizados na manutenção da cidade. A Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos terá R$ 210,6 milhões em recursos para o próximo ano.

Investimentos

Do orçamento geral, 4% dos recursos serão destinados para investimentos. Entre os destaques, a LOA 2021 prevê a construção de unidades de Saúde e Educação, pavimentação e drenagem de diversos bairros e a continuação das obras do BRT.

Camprev e Encargos Gerais

O orçamento para o Camprev previsto para 2021 é de mais de R$ 1 bilhão, ficando atrás apenas das secretarias de Saúde e Educação. Os recursos previstos são para pagamento da folha de aposentados e pensionistas.

Outra destinação de recursos que impacta nas receitas do município é o pagamento dos encargos gerais, que para o próximo ano será de R$ 800 milhões, um crescimento de 90,10% em relação ao orçamento atual.

De acordo com a Secretaria de Finanças, nesta rubrica estão previstos recursos para a cobertura do déficit atuarial do Camprev, pagamento das dívidas públicas e precatórios.

Receitas e despesas

Dos recursos previstos para 2021, 70% são próprios (tributários e de transferências constitucionais); 17% são da administração indireta; 7% são recursos federais; 6% estaduais e 0,4% fruto de operações de crédito.

Já as despesas, 44% dos recursos previstos vão para o pagamento de pessoal (ativos e inativos), 45% para custeio e 10% para investimentos e pagamentos de juros e encargos.

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