segunda-feira , 3 agosto 2020
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PT pede ao TCU revogação de contrato da Petrobrás e por suspeita de irregularidades

Há suspeita de improbidade administrativa por parte da empresa estatal e outros crimes correlatos, inclusive com novas suspeitas na atuação do ex-juiz federal Sérgio Moro, por conflito de interesse. Foto Gustavo Bezerra

O deputado federal Paulo Teixeira (SP), secretário-geral do PT, entrou com representação junto ao Ministério Público do Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo a revogação do contrato da Petrobrás com o advogado René Ariel Dotti no valor de R$ 3 milhões e outros valores adicionais em prestações de R$ 100 mil e R$ 80 mil por atuações específicas. Há suspeita de improbidade administrativa por parte da empresa estatal e outros crimes correlatos, inclusive com novas suspeitas na atuação do ex-juiz federal Sérgio Moro, por conflito de interesse.

Teixeira revela que Dotti teve atuação dos dois lados do balcão, o que viola o Código Penal. O escritório do advogado foi contratado pela Petrobrás para atuar como assistente de acusação do Ministério Público Federal nas ações penais envolvendo a estatal na 13ª Vara Federal de Curitiba, e atuou como defensor de Carlos Zucolotto, padrinho, amigo e sócio da mulher do ex-juiz federal e ex-ministro da Justiça Sérgio Moro, o titular da referida vara. Ele jamais informou à Petrobrás que atuava nas causas, enquanto mantinha relação de amizade e compadrio com Moro. Além de padrinho e amigo Zucolotto foi sócio de Rosângela Moro, mulher do ex-juiz. 

Dotti pediu, no início de junho, ao procurador-geral da República, Augusto Aras, que suspendesse as investigações em torno de Carlos Zucolotto. O amigo de Moro foi denunciado por Rodrigo Tacla Durán, por tentativa de extorsão. Ele prometia melhores condições a Duran nas negociações para um eventual acordo com os procuradores da Lava Jato, em troca de R$ 5 milhões. “É preciso elucidar todos os meandros das acusações e extorsões ao mencionadas, a envolver, como figura chave, o advogado Carlos Zucolloto Júnior e seu padrinho Sérgio Moro”, aponta Paulo Teixeira, na representação encaminhada ao procurador Lucas Furtado, que atua no TCU.

Confito de interesses

“Esse trilhar do advogado René Ariel Dotti pode indicar grave conflito de interesse, na medida em que, de um lado, atuou supostamente na defesa dos interesses da Petrobras e, consequentemente, na defesa do interesse público e, de outro, quiçá em função da mesma generosa remuneração recebida outrora, advoga agora, contra o interesse público, na mesma seara da operação Lava Jato, para evitar colaboração premiada que pode influenciar no destino das decisões judiciais de Sérgio Moro”, aponta o deputado federal.

O secretário-geral do PT quer a rescisão do contrato do escritório de Dotti com a Petrobrás, a instauração de uma investigação sobre os atos de improbidade administrativa praticados por Sérgio Moro e pela própria estatal. Teixeira pede ainda a tomada dos depoimentos de Zucolotto, Moro, Dotti e seus sócios, e cópias de todos os pagamentos e faturas pela estatal para o escritório de advocacia, assim como a relação de todos os processos em que Dotti atuou.

Também foram solicitadas cópias de todas as decisões judiciais de Moro, que deram causa a pagamentos dos valores em favor do escritório de advocacia contratado pela companhia. Por fim, o parlamentar pede que Furtado requisite à Petrobrás e para o escritório de advocacia, relatórios com detalhamento dos serviços prestados, as prestações de contas, faturas e notas fiscais emitidas pelos serviços supostamente realizados.

Da Redação do PT


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