terça-feira , 12 novembro 2019
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STF derruba validade da prisão após a segunda instância

Com a decisão, os condenados que foram presos com base na decisão anterior poderão recorrer aos juízes que expediram os mandados de prisão para serem libertados. Foto: CARLOS ALVES MOURA O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (7) contra a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após a segunda instância. Por 6 votos …

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