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Projeto de lei pretende desburocratizar a realização de eventos na cidade

O anúncio do projeto de lei contou com a participação da nova secretária de Desenvolvimento Econômico, Social e de Turismo, Alexandra Caprioli, que assumiu a pasta nesta quarta-feira.

O prefeito de Campinas, Jonas Donizette, anunciou durante transmissão ao vivo pela redes sociais na tarde desta quarta-feira, dia 3 de junho, projeto de lei que será enviado à Câmara Municipal com a finalidade de desburocratizar a autorização para realização de eventos em áreas públicas e particulares do município.

O projeto de lei de eventos atende à demanda da grande cadeia produtiva do turismo de eventos e negócios do município e busca fortalecer uma das principais vocações da cidade. “Estamos simplificando o processo. É um projeto de lei que fica para Campinas. Para mim é uma realização, pois desde o começo da minha administração tenho recebido esse pedido de simplificação”, destacou o prefeito, reconhecendo o difícil momento enfrentado pelo setor por conta das restrições provocadas pela pandemia do novo coronavírus.

Entre seus principais objetivos, o projeto de lei estabelece a constituição de um canal único de entrada de requerimentos para a realização de eventos de forma simplificada e o aperfeiçoamento e otimização da concessão de alvarás. “Com o projeto de lei, o estabelecimento que possui o alvará para a realização de eventos não precisará mais solicitar um alvará específico para cada evento a ser realizado como ocorre hoje (por conta das legislações vigentes). Neste caso, ele precisará ter apenas um alvará de autorização”, afirmou Jonas Donizette.

O anúncio do projeto de lei contou com a participação da nova secretária de Desenvolvimento Econômico, Social e de Turismo, Alexandra Caprioli, que assumiu a pasta nesta quarta-feira no lugar de André von Zuben.

A secretária recordou que a discussão para a elaboração do novo projeto teve início há mais de um ano em razão da demanda das empresas da cadeia produtiva do turismo de eventos. “Vínhamos recebendo considerações dos empresários do setor sobre as dificuldades que tinham para obter as autorizações, como, por exemplo, a necessidade de protocolar requerimentos para vários órgãos por conta de um mesmo evento. Por isso, o prefeito nos incumbiu de apresentar um projeto que simplificasse esse processo, que é estabelecido hoje por várias leis vigentes”, esclareceu Alexandra Caprioli.

A secretária revela que a elaboração do projeto contou com a participação das secretarias e órgãos públicos envolvidos com a realização de eventos, concessão de licenças e fiscalização, bem como entidades representativas de segmentos do turismo de eventos, como hotéis, bares, restaurantes, entre outros. “Também ouvimos os representantes deses setores, que puderam analisar o projeto de lei e dar sugestões”, disse a secretária. O projeto de lei já foi encaminhado para a análise da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos para que o prefeito possa encaminhar em breve para a Câmara Municipal.

Top 10

Um dos principais destinos do país para o turismo de negócios, Campinas ocupa a 8ª colocação como a cidade brasileira que mais recebe eventos e congressos internacionais. A posição de destaque é apontada pelo ranking anual da International Congress and Convention Association (ICCA), que classifica destinos de todo o mundo de acordo com o número de eventos internacionais realizados.

Os dados foram divulgados no mês de maio se referem ao ano de 2019. Campinas recebe cerca de seis mil eventos por ano.

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