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Beco Mokarzel é passível de regularização fundiária

O ano passado, mais de 50 famílias moradoras do Beco Mokarzel foram surpreendidas com a visita de funcionários da Cia de Habitação Popular (COHAB) e da Guarda Municipal de Campinas.

 

 

Após 50 anos, mais de 50 famílias moradoras do Beco Mokarzel, localizado no Distrito de Sousas, próximo ao colégio Tomás Alves podem realizar o sonho de receber os documentos de titularidade de terra, através de um despacho, emitido em fevereiro, pela Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB, que torna passível a regularização fundiária, naquela área.

A decisão de inserir o Beco Mokarzel no Convênio nº 03/2021 da Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB e da Companhia de Habitação Popular – COHAB/Campinas foi confirmada ao Ministério Público, que cobrou informações sobre a retirada das famílias do Núcleo Residencial Mokarzel I.

De acordo com a COHAB, o processo está em fase de elaboração de um edital de licitação para contratação da empresa que realizará o diagnóstico jurídico, urbanístico, social e ambiental, a fim de apontar a possibilidade da regularização fundiária do Beco do Mokarzel. O local é considerado área de risco com indicação de remoção dos moradores por causa das constantes enchentes registradas nos últimos anos.

Todo processo de regularização será acompanhado pela Cia de Habitação Popular – COHAB e pelos técnicos da Secretaria de Urbanismo, que vão auxiliar as famílias com informações referentes aos caminhos e documentos necessários para ter acesso à escritura do terreno.

Com isso, a ação movida pelo MP, sob a alegação que as casas estão em região de enchentes, sendo um risco subjetivo aos moradores, cai e, deverá ser revistada pelo órgão, tão logo seja concretizado o processo legal fundiário.

Na época da notificação, a vereadora Mariana Conti (PSOL), que vem acompanhando o drama das famílias, já defendeu um debate público para discutir o direito de posse dos terrenos, com uma ampla regularização fundiária.

“A regularização fundiária atende a uma demanda antiga dos moradores que, se arrastou por anos, mas que agora pode chegar ao fim. A população estava com medo de ficar desalojada e perder suas casas. Foi uma luta incansável e através de uma ação popular conseguimos um novo parecer da Prefeitura”, conta a vereadora.

Na apelação judicial e para garantir a permanência dos moradores do Beco, o advogado Alexandre Mandl e a Ong Proteção das Espécies – PROESP refutaram da decisão do relatório da Prefeitura. Agora, após seis meses, comemoram que a legitimidade dos ocupantes seja reconhecida.

“É uma vitória parcial, mas anteriormente, a Prefeitura emitiu um parecer que não era possível à regularização dos imóveis naquela região por ser Área de APP, mas surpreendentemente, agora abre uma possibilidade e dá início aos estudos técnicos jurídicos, ambientais e econômicos sociais”, conta Mandle.

Após a conclusão desse estudo, a Prefeitura deve apresentar ao Ministério Público as providências de regularização da área e com isso, deve encerrar o processo de despejo das famílias.

 

Entenda o drama das famílias do Beco

O ano passado, mais de 50 famílias moradoras do Beco Mokarzel foram surpreendidas com a visita de funcionários da Cia de Habitação Popular (COHAB) e da Guarda Municipal de Campinas.

A ação, considerada truculenta, foi o cumprimento de uma ordem judicial, movida pelo Ministério Público, com prazo de 30 dias para que as famílias deixarem suas casas, ou seriam despejadas.

A alegação do Ministério Público é que o Beco é uma área de alagamento. Mas moradores questionaram – por que o Beco? Sendo que, outras regiões do centro de Sousas também inundam, inclusive, a própria sede da Subprefeitura de Sousas, mas nem por isso, está sendo desalojada.

”O que vemos nessa ação é um racismo ambiental, higienização social – isolando os pobres, dos ricos. Na verdade o avanço da Área de Preservação Permanente (APPs) também ocorre nos condomínios de luxo da região”, argumenta o morador, que prefere não se identificar.

A ocupação do Beco já está consolidada e futuramente um engenheiro ambiental fará um trabalho de recuperação da floresta urbana, para recuperar a APP.

 

Área de Preservação Permanente (APP)

O Beco do Mokarzel está construído em uma Área de Proteção Permanente (APP), às margens do Rio Atibaia, ocupada há mais de 50 anos. No local vivem 50 famílias, ou seja, quase 200 pessoas. Uma parte da área foi desapropriada e é pública, outra parte foi repassada ao Governo do Estado de São Paulo.

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