Projeto amplia proteção às vítimas e aumenta pena para quem descumprir medidas protetivas
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei nº 2942/2024 que permite à Justiça determinar o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres em situação de violência doméstica quando houver risco elevado à vida da vítima. A proposta, apresentada pelos deputados Fernanda Melchionna e Marcos Tavares, foi votada em Brasília e agora segue para análise no Senado Federal.
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A proposta estabelece que o monitoramento eletrônico passa a ser regra em situações consideradas de alto risco, especialmente quando houver ameaça atual ou iminente à integridade física ou psicológica da mulher ou de seus dependentes. O texto aprovado foi relatado pela deputada Delegada Ione, que apresentou substitutivo ampliando os mecanismos de proteção.
PROTEÇÃO NA LEI MARIA DA PENHA
A medida reforça dispositivos previstos na Lei Maria da Penha e prevê a adoção prioritária da tornozeleira eletrônica quando o agressor já tiver descumprido medidas protetivas anteriores. Caso o magistrado decida retirar o equipamento de monitoramento, a decisão deverá ser justificada formalmente.
Nos municípios que não possuem comarca ou juiz disponível, a autoridade policial poderá determinar o uso da tornozeleira. Nesses casos, a decisão deverá ser comunicada ao Ministério Público e ao Judiciário no prazo de até 24 horas.
O projeto também prevê a entrega de um dispositivo portátil para a vítima. O equipamento permitirá acompanhar a localização do agressor e emitirá alerta automático para a mulher e para a polícia caso o agressor ultrapasse a área de restrição definida pela Justiça.
PUNIÇÃO MAIS RÍGIDA
O texto aprovado também aumenta a pena para quem descumprir medidas protetivas. A punição atual de dois a cinco anos de prisão poderá ser ampliada de um terço até a metade caso o agressor se aproxime da vítima ou retire a tornozeleira sem autorização judicial.
Nas redes sociais, a deputada Fernanda Melchionna afirmou que o monitoramento eletrônico ainda é pouco utilizado no país. “Não dá mais para a gente ver várias mulheres sob medidas protetivas sem medidas protetivas efetivas”, escreveu.
O coautor do projeto, Marcos Tavares, também comentou a aprovação da proposta. “Quem agride precisa ser vigiado. E quem sofre violência precisa ser protegido.”
VIOLÊNCIA EM NÚMEROS
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam que apenas 6% das medidas protetivas concedidas atualmente contam com monitoramento eletrônico. O levantamento também mostra que metade dos feminicídios registrados em 2024 ocorreu em cidades com até 100 mil habitantes.
Ainda segundo o estudo, somente 5% dos municípios brasileiros possuem delegacias especializadas de atendimento à mulher e apenas 3% contam com casas-abrigo para acolher vítimas.
O relatório indica que o país registrou 1.568 feminicídios em 2025, crescimento de 4,7% em relação ao ano anterior. Desde a criação da Lei do Feminicídio, mais de 13,7 mil mulheres foram assassinadas no Brasil por razões de gênero.
FINANCIAMENTO
O projeto também amplia de 5% para 6% a parcela do Fundo Nacional de Segurança Pública destinada a ações de enfrentamento da violência contra a mulher. Os recursos poderão financiar a compra e manutenção de tornozeleiras eletrônicas e equipamentos de monitoramento para vítimas.
Além disso, o texto prevê campanhas públicas para informar mulheres sobre medidas protetivas, atuação policial e mecanismos de monitoramento eletrônico.
PRÓXIMOS PASSOS
Após a aprovação na Câmara, a proposta será analisada pelos senadores. Se o texto passar pelo Senado sem alterações, seguirá para sanção presidencial. Caso receba emendas, retornará à Câmara para nova votação.
