www.jornalocal.com.br / Economia e Negócios / Lei complementar vai impulsionar economia em regiões da cidade

Lei complementar vai impulsionar economia em regiões da cidade

A mudança na lei de uso e ocupação do solo foi precedida de duas importantes alterações no regramento de classificação de atividades e de vias de Campinas.

O prefeito Dário Saadi sancionou lei complementar que permitirá
a instalação de 2.375 atividades comerciais nas vias coletoras da Zona Mista 1
(ZM1), onde estão bairros como Campo Grande, Ouro Verde, Taquaral, Amarais,
Vila Brandina, entre outros.

A lei está publicada na edição desta terça-feira, 15 de junho,
no Diário Oficial do Município. A nova legislação altera a lei de uso e
ocupação do solo, de 2018, e impulsionará o desenvolvimento econômico de
regiões da ZM1.

Atividades como supermercados, padarias, clínicas, que até agora
só eram permitidas nas vias arteriais (avenidas), poderão ser instaladas também
nas ruas que levam o tráfego para as avenidas.

Com a sanção da lei, atividades de comércio varejista, serviços
e institucionais de média incomodidade e de comércio atacadista de baixa
incomodidade, que estavam instaladas irregularmente nas vias coletoras da ZM1,
também poderão ser regularizadas.

A mudança na lei de uso e ocupação do solo foi precedida de duas
importantes alterações no regramento de classificação de atividades e de vias
de Campinas.

Uma delas foi a atualização da Classificação Nacional de
Atividades Econômicas (CNAE), utilizada para regrar quais atividades são
exercidas por uma empresa e seu grau de incomodidade no território.  É com
base nessa classificação que a Prefeitura define os locais em que as empresas
podem ser instaladas na cidade, uma vez que os CNAEs estão atrelados ao
zoneamento. A última atualização havia ocorrido em 2019.

Outra alteração ocorreu em março, quando a Seplurb definiu a
nova classificação para 1.651 vias na cidade, entre vias de trânsito rápido,
arteriais e coletoras. Todas as demais permaneceram como vias de trânsito
local. É também como base na hierarquização das vias que o zoneamento de
Campinas estabelece onde os usos habitacionais, comerciais, industriais e de
serviços podem ser instalados na cidade.

A lei publicada hoje no Diário Oficial estabelece que novos
empreendimentos, parcelamento do solo e glebas em processo de cadastramento em
toda a cidade deverão ter calçadas com cinco metros de largura nas vias
arteriais, de quatro metros nas coletoras, e de três metros nas vias locais. A
definição dessas metragens permite arborização e sinalização de paradas de
ônibus, por exemplo, sem prejuízo da circulação de pedestre.

Sobre Jornal Local

Veja também

Despesas básicas das famílias aumentam 33% em 12 meses, diz Fecomercio-SP

No mês de julho, a cesta de despesas básicas das famílias influenciou 18% no orçamento …

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *