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Cerca de 2 milhões de crianças estão em condição de trabalho infantil

A prática é ilegal e priva crianças e jovens de uma vivência saudável, afastando-as da escola, além de expor à exploração sexual, ao tráfico a acidentes de trabalho que podem até causar a morte. Foto Ministério do Trabalho

 

 

Com o desgoverno do presidente Jair Bolsonaro (PL), cerca de dois milhões de crianças e adolescentes brasileiros, a maioria pretos e pobres, estão em condição de trabalho infantil no Brasil atualmente.

A prática é ilegal e priva crianças e jovens de uma vivência saudável, afastando-as da escola, além de expor à exploração sexual, ao tráfico a acidentes de trabalho que podem até causar a morte.

O tema ganha atenção especial às vésperas do 12 de Junho – Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, mas é prioridade da CUT permanentemente, segundo o do secretário interino de Políticas Sociais da CUT, Ismael José Cesar.

O trabalho infantil é um assunto que merece toda a atenção da sociedade por se classificado como uma grave violação aos direitos humanos, de acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), ressalta o dirigente, que critica a falta de compromisso de Bolsonaro com as crianças e os adolescentes.

Isso, apesar da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determinarem que cabe ao Estado desenvolver e manter políticas de proteção a essa camada da população, acrescenta Ismael Cesar. O dirigente afirma que a situação piorou – e muito – durante o governo de Bolsonaro.

“Políticas públicas e sociais que visavam combater o trabalho infantil foram desmontadas assim como a estrutura do Ministério do Trabalho. Decretos do governo também dificultaram o MPT [Ministério Público do Trabalho] no sentido fiscalizar as situações, portanto a vulnerabilidade [das crianças e adolescentes] se tornou ainda mais latente”, diz.

O último levantamento disponível, feito pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é de 2019. O relatório mostra que 1,8 milhão de crianças e adolescentes estavam em situação de trabalho infantil naquele ano, o que representava 4,6% do total de pessoas entre 5 a 17 anos no Brasil. Desse total, 66,1% eram pretos ou pardos.

“Hoje certamente temos mais de dois milhões de crianças nessa situação”, diz Ismael. Ele explica que a Pnad é uma pesquisa feita, como o nome já diz, por amostra de domicílios, ou seja, há muitas crianças em situação de vulnerabilidade que a pesquisa não alcança por fazerem parte do contingente de famílias em situação de rua no Brasil.

“Temos milhares de famílias, sem lares, pedindo dinheiro e comida nos semáforos e há muitas crianças que também estão nessa condição. Portanto o número é subnotificado. Essas crianças não entram na estatística”, diz o secretário-interino.

E toda essa situação foi agravada pelo descaso de Bolsonaro. Ações como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), criado em 1996, e que era financiado por verbas da União, deixaram de receber recursos federais em 2020 o que fez com que estados e municípios deixassem de implementá-lo. O PETI subsidiava e estimulava ações estratégicas de municípios com maior incidência do trabalho infantil.

 

O que fazer?

Além de uma necessária conscientização de toda a sociedade de que o trabalho infantil é de fato um sequestro de uma fase essencial para a criança e para o adolescente – um tempo em que deveriam se dedicar a brincar para desenvolver as mais diversas habilidades motores e cognitivas e ter educação formal na escola, outros fatores são fundamentais para que a erradicação do trabalho infantil, de fato, tome corpo.

Um deles é a garantia do pleno emprego no Brasil e uma política econômica que faça o país se desenvolver com emprego e renda. O pleno emprego é uma experiência já vivida pelo país durante os governos progressistas de Lula e Dilma e que resultaram numa redução dos casos de crianças exploradas. O trabalho infantil diminuiu 13,44% no país entre 2000 e 2010, segundo dados do Censo 2010, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o dado geral mostra diminuição no trabalho infantil na faixa etária entre os 10 e 17 anos.

Outro ponto fundamental é a garantia de que todas as crianças estejam na escola, se possível com educação integral, o que, assim como a geração de emprego e renda, aliada a uma política justa de distribuição de renda, mais uma vez, é uma política de Estado.

Também fundamental é que se tenha garantia de lares, ou seja, uma política habitacional que resolva o déficit existente. Atualmente, segundo dados levantados pela Fundação João Pinheiro, esse déficit é de mais de 5,8 milhões de moradias. No ano passado, o governo cortou 98% do orçamento destinado às moradias populares.

 

É preciso que se tenha a garantia de lares. Hoje as famílias estão jogadas nas ruas. Então, é preciso ter política habitacional. Isso vai se refletir na proteção à criança

– Ismael José Cesar

Sem esse ‘tripé’, e na toada que o Brasil vai, o país não conseguirá cumprir com as metas da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, que determina a erradicação do trabalho infantil em todas as suas formas até 2025, conforme explica o dirigente.

 

Se o quadro não mudar

Para Ismael Cesar, o Brasil hoje vive à beira da barbárie. “Não é admissível que uma sociedade naturalize ou feche os olhos para o trabalho infantil”, Apesar de considerar que grande parte da sociedade, de fato não vê o trabalho infantil com bons olhos, ele alerta que as ações são necessárias.

Outro alerta que o dirigente faz é que ainda há hipocrisia de setores, em especial nas elites econômicas que distorcem os conceitos do trabalho de crianças. Um exemplo claro é a deputada federal bolsonarista Bia Kicis (PL-DF), que teve uma infância privilegiada e deu uma declaração polêmica sobre os benefícios de trabalhar (sic) aos 12 anos.

“Aos 12 anos de idade eu fazia brigadeiros para vender na minha escola. E o mais interessante era que eu não precisava mas eu sentia uma enorme satisfação de pagar as minhas aulas de tênis com o esse dinheiro. Eu me sentia criativa e produtiva”, postou a parlamentar em seu Twitter.

“Ela desconhece a situação das milhares de crianças pobres que passam fome hoje, cujos pais não têm emprego. Essas crianças não tiveram, não têm nunca terão o privilégio de estudar em uma escola particular, quando menos aulas de tênis como diz a deputada. É um desrespeito total”, critica Ismael.

E, partindo do exemplo de Bia Kicis, uma figura política, ele lembra que um ponto de partida para que o trabalho infantil volte a fazer parte – ser prioridade – das políticas de Estado, é que é preciso pensar no que fazer em 3 de outubro, na hora do voto, ou seja, em quem eleger para o parlamento também, não só para a presidência da República.

Se não dermos a virada, acabar com o governo Bolsonaro, tendência é aprofundar a miséria, o trabalho infantil, o trabalho análogo à escravidão. Portanto é necessário elegermos um governo com olhar social. E a candidatura de Lula é o que representa esse futuro. E junto com Lula, um Congresso progressista

– Ismael José Cesar

Em ação

Apesar das dificuldades na fiscalização, no MPT, os números de casos de trabalho infantil seguem elevados. Em 2021, foram 1.807 Inquéritos Civis, 264 ações judiciais e 664 Termos de Compromisso de Ajuste de Conduta (TAC) na área de combate ao trabalho infantil.

A CUT tem participado de campanhas, seja debatendo, denunciando ou até mesmo elaborando e promovendo ações de combate ao trabalho infantil.

Uma dessas campanhas foi feita em parceria com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sinait), que teve início em 2020, intitulada “Trabalho Infantil: Uma realidade que poucos conseguem ver”.

A campanha, entre outros pontos, teve por objetivo conscientizar a sociedade de que o combate ao trabalho infantil não é uma bandeira somente dos Auditores-Fiscais do Trabalho, mas um objetivo a ser buscado em todas as ações do Estado, visando desnaturalizar a ideia de que “é melhor que a criança ou o adolescente esteja trabalhando do que roubando”.

Já o Ministério Público do Trabalho, com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) lançou, em fevereiro deste ano, a campanha “Não pule a infância”, que segundo o MPT é um convite à reflexão sobre as condições das crianças do nosso país, especialmente as negras e as de baixa renda.

A campanha aponta que o trabalho precoce tem impacto negativo no rendimento escolar, aumenta a evasão e deixa a criança mais vulnerável à exploração sexual, ao tráfico de drogas e a acidentes de trabalho.

 

Onde está o trabalho infantil

De acordo com o IBGEas maiores porcentagens de adolescentes nessa idade trabalhando estão: Santa Catarina (44,2%); Rio Grande do Sul (35,8%); Paraná (36,4%); Rondônia (34,5%); Goiás (34,2%); Mato Grosso (32,7%) e Mato Grosso do Sul (32%).

O rendimento médio real das pessoas de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil que realizavam atividade econômica foi estimado em R$ 503. Já o rendimento médio da população de cor branca era de R$ 559 enquanto de cor preta ou parda é R$ 467.

De acordo com a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil, a operação de tratores e máquinas agrícolas, o beneficiamento do fumo, do sisal e da cana-de-açúcar, a extração e corte de madeira, o trabalho em pedreiras, a produção de carvão vegetal, a construção civil, a coleta, seleção e beneficiamento de lixo, o comércio ambulante, o trabalho doméstico e o transporte de cargas são algumas das atividades elencadas.

Fonte CUT

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