A Câmara Municipal de Campinas realiza nesta quinta-feira (10) um total de 14 reuniões extraordinárias por Sistema Deliberação Remota, com transmissão ao vivo pela TV Câmara Campinas – as votações terão início às 9h30, logo após o período de comunicados dos vereadores que, por sua vez, se inicia às 9 horas. Entre os projetos previstos para votação estão dois de autoria do vereador Permínio Monteiro (PSB), que prever medidas de segurança a serem implementadas visando à volta as aulas nas escolas da cidade.
O primeiro deles, o PL 167/2020 obriga a realização do teste para o diagnóstico de Covid19 em todos os professores e funcionários das Rede Municipal de Ensino antes do retorno das atividades escolares, em virtude do período de pandemia decretado pelo Poder Executivo.
“O retorno dos professores e demais funcionários às atividades escolares deve ficar condicionado ao resultado negativo do exame, que deverão ser disponibilizados nas secretarias dos estabelecimentos escolares para conhecimento das autoridades de fiscalização. É uma forma de dar maior segurança aos profissionais da educação, aos alunos e pais”, pontua o autor do projeto.
Mecanismos de proteção
Já o segundo PL, 179/20, determina que as escolas deverão implementar mecanismos de proteção como barreiras de acrílico entre as carteiras escolares, bem como garantir o adequado distanciamento social e instalar totens com álcool em gel por meio de acionamento de pedal (em número suficiente para atender as pessoas que circulam pela escola) .
O projeto obriga ainda os colégios a utilizarem termômetro digital para medição de temperatura de alunos, professores e funcionários. Caso seja aprovado e sancionado pelo prefeito – assim como o PL 167/2020, este está previsto para ser analisado em primeira e segunda votações nesta quinta – o estabelecimento de ensino que descumprir o determinado quando do retorno das aulas presenciais durante a será multado no valor de mil UFCs (R$ 3.616,10). Confira a seguir a íntegra da pauta desta quinta-feira:
