Na sessão do dia (9), os vereadores Eduardo Magoga e Zé Carlos reclamaram do remanejamento das emendas impositivas, pois serão prejudicados. Os vereadores destinaram suas verbas para a construção de um Centro de Saúde, na região de Aparecidinha. Com o remanejamento, o projeto pode não sair do papel.
Questionamos o vereador Magoga que a Lei das emendas faz parte da LDO. Isso quer dizer que, o orçamento aprovado deve ser usado em 2023 não podendo, portanto, ser usado no ano fiscal seguinte.
Outro caso preocupante é que essas emendas se acumulem, de ano para ano, e o governo não tenha verba suficiente para cumprir.
Também perguntamos ao vereador se haverá uma Comissão de Estudo para aprimorar as emendas impositivas, mas até o momento não tivemos retorno.
