Relatoria muda após Toffoli se declarar suspeito por menções em investigação da Polícia Federal
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, foi sorteado nesta quarta-feira (11) como novo relator do mandado de segurança que pede à Corte obrigar a Câmara dos Deputados a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar supostas fraudes envolvendo o Banco Master.
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A redistribuição do processo ocorreu após o ministro Dias Toffoli declarar suspeição para atuar no caso. O sorteio foi realizado pelo sistema eletrônico de distribuição do tribunal.
Nos bastidores do STF, a saída de Toffoli ocorreu depois de uma comunicação da Polícia Federal ao presidente da Corte, Edson Fachin, indicando que o nome do ministro aparece em mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro. O aparelho foi apreendido durante a primeira fase da Operação Compliance Zero, deflagrada no ano passado para apurar irregularidades financeiras e possíveis fraudes relacionadas ao grupo.
CONEXÃO EMPRESARIAL
Além da menção nas mensagens investigadas, Toffoli também é sócio do resort Tayayá, empreendimento localizado no Paraná. O complexo turístico foi adquirido por um fundo de investimentos que, segundo as investigações da Polícia Federal, possui ligação com o Banco Master e integra o conjunto de negócios analisados no inquérito.
A decisão de declarar suspeição levou o processo ao sistema de redistribuição automática do STF, resultando na escolha de Cristiano Zanin como novo relator da ação.
PRESSÃO POR CPI
O mandado de segurança foi apresentado pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg, que pede à Suprema Corte que determine a instalação da CPI. O parlamentar argumenta que o requerimento para abertura da comissão já cumpriu todas as exigências constitucionais.
Segundo o deputado, o pedido conta com 201 assinaturas de parlamentares — número superior ao mínimo necessário, equivalente a um terço da composição da Câmara. O documento também apresenta fato determinado e prazo de funcionamento, requisitos previstos na Constituição.
Rollemberg afirma que há omissão do presidente da Câmara, Hugo Motta, ao não instalar a comissão.
“O requerimento obteve um total de 201 assinaturas, cumprindo o requisito de mais de um terço dos membros da Câmara dos Deputados, possui objeto certo e prazo definido”, declarou o parlamentar ao justificar o pedido apresentado ao Supremo.
Caso o STF entenda que os requisitos constitucionais foram atendidos, a Corte poderá determinar que a Câmara instale a CPI para investigar as supostas irregularidades envolvendo o Banco Master.
