Comissão Especial da Câmara Municipal pede à população que denuncie valores abusivos do IPTU

Vereador Sellin, presidente da CEE, já recebeu informações de valor venal até 345% maior do que o valor real do imóvel; telefone e e-mail são disponibilizados para relato dos casos
O vereador Francisco Sellin (PSDB), que preside a recém-instalada Comissão Especial de Estudos da Câmara Municipal que irá investigar valores abusivos cobrados no Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU) de Campinas e sugerir um novo mapa de valores, está convidando os cidadãos da cidade que são vitimados pelo imposto abusivo a entrarem em contato com a CEE para relatarem seus casos. O objetivo de Sellin é reunir e averiguar estes relatos para que, uma vez constatados os abusos, eles sirvam de base para a investigação da CEE – que é composta por Sellin, Jota Silva (PMDB), Paulo Oya (PSB), Rafael Zimbaldi (PTB) e o relator José Carlos Silva (PFL).
\”Na verdade, várias pessoas já me ligaram quando ficaram sabendo que eu presidia a CEE, antes mesmo deste convite oficial, e me relataram distorções impressionantes. Boa parte delas eu já consegui averiguar e constatei que, infelizmente, são mesmo reais. O município precisa mudar esta realidade com urgência e a CEE vai trabalhar com afinco para isso\”, conta Sellin.
Entre os casos já relatados por cidadãos e confirmados por Sellin encontram-se imóveis nos bairros Campo Belo, Parque Industrial, Vale das Garças e Vila Palmeiras, entre outros. Os valores lançados nos carnês do imposto, conta Sellin, chegam a ser 345% maior que o valor real dos imóveis. \”Na maioria dos casos relatados, o valor venal está entre 50% e 150% a mais do que o real. No entanto, em um terreno na Vila Palmeiras há um caso em que o IPTU cobrado é de R$ 17.803,00, mas no mercado não há quem avalie o terreno por mais de R$ 4 mil. Aliás, nem por este valor o dono consegue vender\”, relata. O terreno fica próximo ao aeroporto de Viracopos, mas, apesar do alto valor venal, não está na área de desapropriação e sequer em área valorizada do bairro..
Para Sellin, as discrepâncias ocorrem porque o antigo mapa de valores do município foi feito em uma situação que hoje não corresponde à verdade. \” Há cinco ou seis anos, o mercado imobiliário era outro, bem como a situação da cidade. Hoje este mercado é muito mais devalorizado do que era na época. Além disso, os carnês foram corrigidos tendo em base a inflação. Ou seja, os imóveis desvalorizaram e, ao mesmo tempo, os valores cobrados aumentaram\”, resume.
O vereador afirma que, com a colaboração da população, a coleta de dados será mais ampla e rápida, possibilitando também uma confirmação mais ágil destes dados. Sellin acredita que a CEE conseguirá concluir seus trabalhos dentro do prazo estabelecido – 180 dias – e que a atual administração estará disposta a aceitar o mapa de valores elaborado por ela. \”Não acredito que a prefeitura se negue a corrigir uma injustiça destas\”, diz.
Presidente da IMA
Além do levantamento de dados e de ouvir especialistas, a CEE deverá convidar o atual e o ex-presidente da IMA (Informática dos Municípios Associados) para que prestem esclarecimentos em relação a proprietários de imóveis que não recebem carnês de IPTU há cerca de três anos, em decorrência de \”problemas de software\” da autarquia.
\”Temos o caso de um professor de Sousas, por exemplo, que comprou um terreno que foi subdividido, com autorização da prefeitura, e solicitou o IPTU de sua parte ainda no ano 2000. Ele não recebeu IPTU até hoje, apesar de ter entrado com várias solicitações na prefeitura solicitando o imposto. Segundo ele conta, os funcionários que o atendiam alegavam que a IMA estava reestruturando seus computadores e softwares e por isso não podia emitir os carnês. Assim como ele há outras pessoas nesta situação: querem pagar, pedem o carnê e não recebem, e ainda correm o risco de ter de que pagar multas e valores acumulados. Queremos que os responsáveis pela IMA esclareçam isso e a situação seja resolvida\”, diz Sellin
O telefone para que a população informe as distorções de IPTU é (19) 3736-1330 As ligações podem ser feitas de Segunda a Sexta-feira, das 9 às 17 horas. Aqueles que preferirem podem mandar seus dados pelo e-mail: sellin@camaracampinas.sp.gov.br