Nos 60 anos da promulgação de um dos marcos históricos na luta pela igualdade, liberdade e pela dignidade, a Imprensa Oficial do Estado de São Paulo e a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania lançam “Declaração Universal dos Direitos Humanos comentada para o cidadão” nesta sexta-feira (19/12), às 19 horas, no Memorial da América Latina, em São Paulo, durante o colóquio internacional “Reflexões contemporâneas sobre os Direitos Humanos”. A coordenação do projeto é de Izaias José de Santana, secretário-adjunto da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, e de Ricardo Augusto Yamasaki, dirigente da Assessoria de Defesa da Cidadania, e contou com a colaboração de diversos pesquisadores.
A idéia do livro surgiu dos constantes pedidos de informação e esclarecimentos por parte da população, hoje mais consciente de seus direitos. E é a ela, exatamente, que o livro se destina. Nele, cada um dos 30 artigos da Declaração é seguido de um comentário e de um catálogo de serviços oferecidos pelo Governo do Estado ao cidadão com relação ao tema abordado.
No capítulo destinado ao artigo III, Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal, por exemplo, os autores comentam que ele “define as principais áreas da integridade pessoal que pode ser definida como o direito físico sobre o próprio corpo. O direito à vida é o direito de ser capaz de viver, no sentido de: 1) não morrer; 2) ter meios para manter-se vivo. O direito à liberdade garante à pessoa a autonomia para fazer o que deseja: locomoção (Artigo XII), prática religiosa (Artigo XVII) e expressão (Artigo XIX). O direito à segurança pessoal é o direito de ser resguardado de violações contra sua integridade física”.
No mesmo capítulo estão relatados os serviços oferecidos pelo Estado nesta área, como Programa Estadual de Proteção às Testemunhas do Estado de São Paulo (SJDC), Disque Denúncia (SSP), Projeto Caminho de Volta (SSP), Programa Proteção Social Básica (SEADS), Programa Proteção Social Especial (SEADS), Projeto Comunidade Presente (SE), Delegacia Eletrônica (SSP), CEPAC – Comissão Estudos Permanentes de Acidente de Consumo (Fundação PROCON – SJDC), Observatório Social das Relações de Consumo (Fundação PRO CON – SJDC).
O Governo do Estado vê nesta obra uma forma de facilitar e agilizar ainda mais o acesso dos usuários, que desconhecem a função de cada órgão. São vários canais de comunicação com a população, que variam de atendimento presencial, por telefone em ouvidorias, até o portal Cidadão.SP na Internet. Ao final do livro, há uma lista de contatos onde o leitor encontrará a relação com endereço, telefone e nome do responsável de todos os órgãos estaduais. Na área destinada aos Conselhos de Direito (ou Conselhos de Políticas Públicas), estão descrições sobre cada um deles, além dos contatos.
O secretário da Justiça e Defesa da Cidadania, Luiz Antonio Guimarães Marrey, lembra que a Declaração aponta tanto direitos como deveres “que devem ser cumpridos por todos nós, para termos uma sociedade mais justa e igualitária”. “São garantias básicas, como educação e saúde de qualidade, além de estabelecer a importância do direito à segurança e ao acesso à justiça como tópicos fundamentais para o pleno desenvolvimento do ser humano”, destaca. Ele comenta a série de conferências sobre direitos humanos realizadas em 19 regiões do Estado de São Paulo em 2008, com intensa participação e rica formulação de propostas, que mostram, na prática, que “o tema Direitos Humanos atinge a todos nós, e que a sociedade civil e o Governo do Estado estão comprometidos com a democracia, sem a qual não é possível garantir os direitos humanos”.
O presidente da Imprensa Oficial, Hubert Alquéres, acredita que os paulistas terão neste livro mais um aliado na busca cotidiana pela garantia de seus direitos: “Esta versão comentada da Declaração Universal dos Direitos Humanos ficou mais próxima da realidade de São Paulo, com a apresentação dos programas e projetos do Governo do Estado. Com uma linguagem clara e direta, explica cada um dos artigos e aponta onde o cidadão pode buscar mais informações, fazer denúncias ou participar”.
O projeto do livro
A concepção e a elaboração geral do projeto foram realizadas pelo secretário-adjunto da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, Izaias José de Santana, e pelo dirigente da Assessoria de Defesa da Cidadania, Ricardo Augusto Yamasaki.
Uma grande equipe participou da obra. Para comentar os artigos, foram convidados os assessores Cíntia Regina Béo, Dimitri Nascimento Sales e Guilherme Assis de Almeida, da Assessoria de Defesa da Cidadania da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania. Um grupo de pesquisadores dirigido por Verônica Maria Correia Rabelo Tavares, do IPEM (órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania) ficou responsável pela comunicação com as Secretarias de Estado para obter as informações necessárias para a confecção deste trabalho. A revisão dos textos e adequação ao artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos foi efetuada pelos mesmos assessores da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania.
O Instituto de Pesos e Medidas (IPEM), vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, realizou pesquisa dos programas junto às Secretarias e órgãos de Estado, colaborando com a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, tendo sido constituído Grupo de Trabalho naquele órgão, coordenado por Verônica Maria Correia Rabelo Tavares, e integrado por Rosemary Maria Lopes e Luiz Eduardo Silva Ribeiro.
