O Movimento Estadual de Cegos de São Paulo vem comunicar a este importante órgão de imprensa, que após a vistoria para verificar a acessibilidade aos deficientes visuais, realizada no dia 25 de junho de 2008 no prédio da nova rodoviária de Campinas, já se passaram 1 ano desta vistoria e muitas das irregularidades encontradas que sito abaixo não foram solucionadas, descumprindo a constituição brasileira e a Lei Federal de Acessibilidade (Lei 10.098) que trata de estabelecer normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, que foi regulamentada pelo decreto de lei nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004 pelo Excelentíssimo Presidente da Republica Luís Inácio Lula da Silva. E as normas da ABNT 9050 – Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. Nenhum dos responsáveis pela obra: Prefeitura Municipal de Campinas, EMDEC (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas) e SOCICAM, ainda não executaram as medidas necessárias para garantir a acessibilidade plena e com autonomia dos deficientes visuais ao novo terminal rodoviário; todas elas foram notificadas das irregularidades através de ofícios protocolados no dia 08 de julho de 2008. Nesta vistoria foram constatadas as seguintes irregularidades: falta de semáforos sonoros nas ruas e avenidas que dão acesso a rodoviária; falta de piso tátil direcional do ponto de ônibus até a entrada do prédio da rodoviária; falta de piso tátil direcional e de alerta nas ruas e avenidas de acesso, até a entrada do prédio da rodoviária; falta de piso tátil direcional até as escadas e elevador para embarque; falta de piso tátil direcional e de alerta até os guichês; falta de piso tátil direcional e de alerta até as lanchonetes; falta de piso tátil direcional e de alerta até os táxis; falta de piso tátil direcional e de alerta até o bloqueio de embarque; falta de piso tátil direcional e de alerta até os banheiros, telefones e bebedouros; falta de sinalização de identificação de banheiros no formato braile e alto relevo; falta de piso tátil direcional e de alerta no pavimento de embarque; falta de sinalização de identificação em braile e alto relevo nas plataformas de embarque;
Certo de poder contar com a divulgação desta atual situação, agradeço este tão precioso tempo desprendido com este pedido.
Atenciosamente, Vinicius Pereira do Nascimento, Coordenador Regional do MEC/SP.Contato: (19) 9718-1299/ 8810-3266/ 8810-3264
Movimento Estadual dos Cegos
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