Caberá à Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos encaminhar a matéria à Informática de Municípios Associados S/A – IMA para a publicação.
A Prefeitura de Campinas atualizou o procedimento relativo à solicitação de publicação gratuita dos documentos oficiais de entidades assistenciais e associações de bairro no Diário Oficial. As orientações constam do decreto 21.671 publicado nesta terça-feira, dia 14.
“Sabemos como a publicação de documentos oficiais podem representar custos para OSCs e associações de bairro e essa medida visa agilizar o fluxo para publicação dos documentos e auxiliar os gestores na economia de recursos”, afirmou Vandecleya Moro, secretária municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos de Campinas.
Os pedidos das entidades deverão ser encaminhados através de arquivos digitais, apresentados de forma separada e não em arquivo único, preferencialmente via peticionamento eletrônico através do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, ou através de dispositivo de armazenamento de dados com interface USB (pendrive), ao Protocolo Geral, até o quinto dia útil que antecede a data de publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município – DOM-e.
Caberá à Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos encaminhar a matéria à Informática de Municípios Associados S/A – IMA para a publicação.
