A comunidade de Campinas volta a debater no dia 26 de outubro, sábado, o Projeto de Lei Complementar (PLC) de autoria da Prefeitura que cria o Polo de Inovação para o Desenvolvimento Sustentável (PIDS) no Distrito de Barão Geraldo. A Comissão Permanente de Constituição e Legalidade da Câmara Municipal agendou uma audiência pública, às 10 horas, no Plenário do Legislativo, para apresentação da proposta, que já obteve parecer favorável da Comissão de Legalidade.
O projeto de lei complementar 3/2024 do Executivo propõe alterações do zoneamento da região visando implementar e disciplinar o PIDS, uma das três áreas de desenvolvimento estratégico definidas no Plano Diretor do município. Para isso, estabelece o perímetro do PIDS, objetivos, diretrizes (inclusive viárias e ambientais, por exemplo) e os parâmetros para parcelamento, uso e ocupação do solo. Compreende as universidades PUC-Campinas e Unicamp e também a área de 11,3 milhões de m2 do Hub Internacional para o Desenvolvimento Sustentável (HIDS), um distrito inteligente e planejado em um ecossistema de inovação, tecnologia e sustentabilidade.
Com o objetivo de estimular a ocupação equilibrada e sustentável da região com o incentivo à instalação de centros de pesquisa, laboratórios científicos e empresas industriais de alta tecnologia, o PIDS propõe um zoneamento que incentiva a ocupação mista e a proteção ambiental. Foram cerca de três anos de discussões com a população para definir a modelagem do projeto encaminhado pela Prefeitura para a Câmara.
A secretaria municipal de Urbanismo, Carolina Baracat Lazinho, lembra o processo de avaliação e análise da proposta inicial com a população de Campinas, com eventos realizados em Barão Geraldo, por ser onde será o polo. “Foram duas audiências, quatro reuniões e 12 oficinas abertas à população para receber sugestões durante o processo de participação popular, entre 2022 e 23, com uma metodologia construída por uma comissão unindo a Prefeitura, as universidades e representantes do distrito. A audiência pública final, em 26 de agosto do ano passado, apresentou a formatação do PLC encaminhado para a Câmara em outubro de 2023”, conta. No total, foram 384 propostas da população, grande parte delas esclarecimentos (158 delas).
Nova centralidade
O PLC prevê um zoneamento que mescla usos habitacionais, comerciais e de lazer, sendo concentrados em áreas próximas dos eixos viários onde se planeja circular o transporte público, garantindo condições para que as pessoas utilizem menos os carros e se desloquem mais a pé, em trajetos de até 15 minutos, bicicletas e transporte público. São previstas ciclovias, calçadas mais largas, estímulos às soluções baseadas na natureza, além de passar a ser obrigatório o parcelamento do solo.
“Com o parcelamento obrigatório do solo na área do PIDS haverá a destinação de locais para equipamentos públicos, áreas verdes, sistemas de lazer e viário. Pois, antes de se ocupar uma gleba será necessário aprovar o projeto de loteamento ou de desdobramento da área, momento em que parte da gleba é destinada para esses usos comuns”, explica o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Marcelo Coluccini. Para ele, a interface da urbanização (que já é permitida) com os elementos ambientais e culturais de forma integrada e respeitando essas condições como orientadoras da urbanização são os pontos altos do polo.
“A verticalização, que hoje é permitida com alturas bem maiores pelo zoneamento vigente naquela região, será limitada a 7 pavimentos na área prioritária (correspondente ao conhecido Polo II Ciatec) e a 4 pavimentos na área de ampliação do polo (na área que foi inserida no perímetro em 2018). Os parâmetros de parcelamento do solo e de edificação também apresentam mudanças para que a interface entre áreas privadas e áreas públicas (calçadas, praças, etc) seja mais interessante para as pessoas que frequentem ou morem no polo”, afirma Coluccini.
Pela legislação atual, o zoneamento da área, em grande parte, é destinado a comércio e indústrias, o que é incompatível com os conceitos atuais de urbanismo sustentável. A outra parte, que foi inserida no perímetro urbano em 2018, permite edifícios de até 12 andares.
Serviço:
Audiência pública para debater o PLC 3/2024 que cria o PIDS
Local: Plenário do Legislativo
Endereço: avenida da Saudade, 1004, Ponte Preta
Horário 10h
Como acompanhar à distância: Quem não puder vir tem como opção acompanhar a transmissão pela TV Câmara Campinas e encaminhar questionamentos via Internet, por meio do link que fica disponível na capa do site oficial da Câmara (www.campinas.sp.leg.br) durante toda a audiência.
A TV Câmara Campinas pode ser sintonizada pelo sinal digital aberto 11.3 ou pela TV a cabo nos canais 4 da NET Campinas e do 9 da Vivo Fibra – com retransmissão simultânea nas fanpages da TV Câmara Campinas e da Câmara no Facebook, bem como no canal da TV no YouTube e no streaming na capa do site oficial do Legislativo.
