Ministro do STF cobra explicações sobre publicações nas redes sociais, apesar de proibição judicial
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (22) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste, no prazo de 24 horas, sobre o possível descumprimento das medidas cautelares impostas pela Corte. A decisão foi tomada após Bolsonaro divulgar links de entrevistas em suas redes sociais, contrariando a proibição expressa de uso das plataformas.
A determinação de Moraes ocorre poucos dias depois de o STF impor novas medidas cautelares ao ex-presidente, investigado por suposta tentativa de golpe de Estado. Entre as restrições impostas estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, a entrega do passaporte e, principalmente, a proibição de utilizar redes sociais, incluindo a publicação de conteúdo por meio de terceiros.
Mesmo com a ordem judicial em vigor, Jair Bolsonaro compartilhou links de entrevistas concedidas à imprensa brasileira, por meio de seus perfis nas redes. Segundo Moraes, essa ação pode configurar desobediência direta à medida cautelar e interferência no processo investigativo conduzido pelo Supremo.
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O ministro já havia advertido o ex-presidente sobre o risco de novas sanções caso insistisse em descumprir as determinações judiciais. Agora, ao dar prazo de 24 horas para a defesa se manifestar, Moraes sinaliza que poderá aplicar medidas mais rigorosas caso as justificativas não sejam consideradas plausíveis ou suficientes.
Se confirmado o descumprimento, Bolsonaro poderá enfrentar consequências mais graves, como a decretação de prisão preventiva — prevista na legislação em casos de violação de medidas cautelares.
Até o momento, a defesa do ex-presidente ainda não divulgou nota oficial sobre a nova determinação do Supremo.
