Deputado está impedido de movimentar dinheiro ou receber doações por Pix, como as feitas por Jair Bolsonaro para custear sua estadia nos EUA
Foto Lula Marques/Agencia Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (21) o bloqueio das contas bancárias e dos bens do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A decisão impede o parlamentar de realizar qualquer tipo de transação financeira, inclusive o recebimento de doações via Pix, como as que estavam sendo feitas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para custear sua permanência nos Estados Unidos.
A medida foi tomada no âmbito das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado e a organização criminosa que atuou para desacreditar o sistema eleitoral e as instituições democráticas. Eduardo Bolsonaro é apontado como uma das figuras centrais na articulação internacional de apoio ao movimento golpista, especialmente durante sua estadia nos Estados Unidos, onde participou de encontros com figuras da extrema direita global.
Segundo Moraes, o bloqueio tem como objetivo impedir a continuidade de ações que possam interferir nas investigações ou financiar atividades ilícitas. A decisão também visa evitar o uso de recursos financeiros para escapar do alcance da Justiça brasileira.
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Além disso, o ministro destacou que as doações realizadas por Jair Bolsonaro a Eduardo por meio de Pix, sob o pretexto de auxílio para gastos no exterior, poderiam configurar tentativa de obstrução das investigações. A medida também atinge eventuais bens móveis e imóveis em nome do deputado.
O deputado Eduardo Bolsonaro ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão. Já aliados do parlamentar classificaram a medida como autoritária e prometeram recorrer.
A decisão de Moraes amplia o cerco do Supremo Tribunal Federal aos envolvidos nas ações antidemocráticas de 8 de janeiro de 2023 e nos bastidores que antecederam os ataques às instituições.
