Mesmo após seis versões e intensa pressão política, texto relatado por Guilherme Derrite (PP-SP) passa com 370 votos; governo Lula tenta reverter mudanças no Senado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18), por 370 votos a 110, o texto-base do PL Antifacção, relatado pelo bolsonarista Guilherme Derrite (PP-SP). Apenas PT e PSOL votaram integralmente contra o projeto, que endurece penas, cria novos tipos penais e altera regras de apreensão de bens — mas, segundo a base governista, enfraquece a atuação da Polícia Federal e favorece o crime organizado. O texto segue para o Senado.
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O texto original enviado pelo governo Lula foi profundamente modificado ao longo do dia, após pressões cruzadas, negociações de bastidores e a apresentação de seis versões sucessivas pelo relator escolhido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Os governadores Ronaldo Caiado (União Brasil-GO) e Cláudio Castro (PL-RJ) circularam pessoalmente pela Casa para tentar emplacar um dos pontos mais controversos: equiparar facções criminosas ao crime de terrorismo. A proposta, defendida também por setores bolsonaristas, acabou excluída do texto final.
Mesmo assim, o substitutivo aprovado trouxe dispositivos criticados pela base do governo. O item de maior repercussão estabelece que o Estado só poderá tomar posse definitiva do patrimônio de facções criminosas apenas após o fim da ação penal, o que pode atrasar o processo por anos.
Para Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da bancada petista, o relatório final de Derrite é um “Frankenstein que retira recursos da Polícia Federal, dificulta a descapitalização das facções criminosas e blinda o andar de cima do crime organizado”. Governistas afirmam que atuarão no Senado para reinserir o texto original do Executivo.
O que prevê o PL Antifacção
O texto aprovado contém mudanças profundas na legislação de combate ao crime organizado. Ele:
- Tipifica novas condutas, punindo o chamado “domínio social estruturado” com penas de 20 a 40 anos de prisão;
- Prevê pena de 12 a 20 anos para quem favorecer esse domínio;
- Autoriza apreensão prévia de bens em certas circunstâncias, com possibilidade de perdimento antes do trânsito em julgado — uma mudança solicitada pela Receita Federal;
- Introduz a categoria de “organização criminosa ultraviolenta”, criticada por especialistas por potencial insegurança jurídica;
- Determina que audiências de custódia ocorram preferencialmente por videoconferência;
- Estabelece que homicídios cometidos por facção criminosa sejam julgados por colegiados de primeira instância, afastando o Tribunal do Júri.
Governistas argumentam que a nova tipificação de crimes, somada à exigência de sentença final para tomar bens ilícitos, pode reduzir a efetividade da descapitalização das organizações criminosas — hoje considerada uma das ferramentas mais importantes da PF.
O jogo político por trás da votação
A aprovação do PL Antifacção refletiu uma disputa de forças na Câmara em que o governo saiu fragilizado. A articulação de Hugo Motta, amplamente apoiada pelo centrão, consolidou o poder do bloco conservador na pauta de segurança pública. Enquanto PT e PSOL fecharam questão contra o projeto, partidos como PL, Republicanos, PSD e MDB empurraram a votação para o lado do relator.
Nos bastidores, deputados relatam que a votação foi utilizada como termômetro para medir a força de Derrite e a capacidade do governo Lula de resistir ao avanço de projetos que endurecem a legislação penal sem considerar a estrutura operacional da PF.
O Senado, comandado por Rodrigo Pacheco, receberá agora um texto marcado por disputas e interpretações divergentes — e sob pressão de governadores que querem regras mais duras e da base governista que tenta retomar o controle sobre a política de segurança pública.
