Novo pacote de ações mira entidades associativas acusadas de descontos ilegais em benefícios previdenciários
A Advocacia-Geral da União ajuizou, antes do início do recesso do Judiciário, um novo lote de ações regressivas para cobrar R$ 135 milhões de entidades associativas envolvidas em descontos fraudulentos em aposentadorias e pensões do INSS. Segundo a AGU, este é o último conjunto de processos com o objetivo de ressarcir os cofres públicos pelos valores que já foram devolvidos aos beneficiários lesados.
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Com esse quarto lote, o número total de ações cautelares chegou a 37, somando R$ 6,6 bilhões em pedidos de bloqueio de bens de pessoas físicas e jurídicas ligadas aos esquemas. Até agora, decisões judiciais autorizaram o bloqueio de R$ 4,4 bilhões, mas apenas R$ 514 milhões foram efetivamente localizados, entre saldos bancários, 17 imóveis e 76 veículos.
O impacto financeiro do esquema recaiu diretamente sobre o caixa da Previdência. O INSS já desembolsou R$ 2,74 bilhões para ressarcir mais de 4 milhões de aposentados e pensionistas que denunciaram descontos não autorizados ou realizados com autorizações consideradas fraudulentas. Os valores eram retirados mensalmente dos benefícios sob a justificativa de filiação a associações ou sindicatos, muitas vezes sem conhecimento dos segurados.
As ações buscam responsabilizar entidades que, segundo a apuração, se beneficiaram diretamente dos descontos. Entre as associações acionadas no quarto lote estão confederações, sindicatos nacionais e entidades ligadas a aposentados, trabalhadores rurais e ferroviários. No lote anterior, protocolado em dezembro, também figuram sindicatos e associações de abrangência nacional, apontados como parte de uma rede que operava os descontos em larga escala.
A estratégia jurídica adotada pela AGU é regressiva: após o INSS devolver os valores aos beneficiários, a União passa a cobrar judicialmente das entidades o ressarcimento integral, além de pedir o bloqueio de bens para garantir a recuperação dos recursos. A diferença entre o montante bloqueado e o efetivamente encontrado reforça as dificuldades na localização de patrimônio suficiente para cobrir os prejuízos.
O caso expõe fragilidades históricas nos mecanismos de controle sobre descontos associativos na folha de pagamento do INSS, prática que se expandiu ao longo de anos e envolveu entidades com forte capilaridade nacional. A apuração aponta que o modelo permitiu a cobrança sistemática de valores de aposentados de baixa renda, muitos deles sem acesso a informações claras ou meios para contestar os débitos.
Fraude bilionária
Mesmo com decisões judiciais autorizando bloqueios de bilhões, apenas uma fração dos valores foi localizada. O rombo já pago pelo INSS evidencia falhas estruturais na fiscalização de descontos em benefícios previdenciários e levanta questionamentos sobre a responsabilidade institucional das entidades envolvidas e a efetividade da recuperação do dinheiro público.
