residente do TSE cobra transparência, neutralidade e distância de candidatos durante o pleito de 2026
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, apresentou nesta terça-feira (10), em reunião com presidentes dos tribunais regionais eleitorais, um conjunto de dez recomendações que deverão orientar a conduta de juízes eleitorais nas eleições de outubro. As diretrizes estabelecem parâmetros éticos para garantir imparcialidade, publicidade dos atos e afastamento de qualquer sinalização política durante o processo eleitoral.
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Entre os principais pontos, os magistrados deverão divulgar previamente suas agendas de audiências com advogados, candidatos e partidos, independentemente de ocorrerem dentro ou fora das sedes institucionais. Também estão proibidos de fazer manifestações públicas ou privadas sobre processos eleitorais, participar de eventos com candidatos ou aliados e expressar posicionamentos políticos em redes sociais.
As orientações ainda vedam o recebimento de presentes ou favores, exigem afastamento de processos que envolvam escritórios de advocacia com os quais o magistrado tenha vínculo e recomendam que apenas autoridades competentes divulguem atos judiciais, evitando interpretações equivocadas ou informações precipitadas.
A ministra reforçou que a transparência deve ser tratada como princípio republicano essencial, com ampla publicidade dos atos da Justiça Eleitoral para assegurar ao eleitor informação segura e baseada em fatos.
STF e Código de Ética
No Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia também relata a proposta de criação de um Código de Ética da Corte. A iniciativa foi apresentada pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, após questionamentos públicos envolvendo ministros da Corte em investigações relacionadas ao Banco Master.
O ministro Alexandre de Moraes negou ter participado de encontro com o ex-presidente do Banco de Brasília, Paulo Henrique Costa, na residência do banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, durante negociações envolvendo tentativa de aquisição da instituição. Em nota à imprensa, Moraes afirmou que a informação divulgada era “falsa e mentirosa”. Antes da liquidação do banco pelo Banco Central, o escritório Barci de Moraes, pertencente a familiares do ministro, havia prestado serviços ao grupo financeiro.
Já o ministro Dias Toffoli foi alvo de críticas por permanecer na relatoria de caso que envolve fundo de investimento ligado ao Banco Master. O fundo adquiriu participação no resort Tayayá, no Paraná, empreendimento que havia pertencido a familiares do ministro, segundo informações divulgadas pela imprensa.
As recomendações do TSE e a discussão sobre um Código de Ética no STF ocorrem em meio ao ambiente de tensão institucional e cobrança pública por maior transparência e distanciamento entre magistrados e agentes políticos ou econômicos durante processos sensíveis.
