Medidas incluem tornozeleira, afastamento e quebra de sigilo bancário
A Polícia Federal cumpriu nesta terça-feira (17) quatro mandados de busca e apreensão contra servidores públicos investigados por suposto acesso indevido e vazamento de informações fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal e familiares. As ordens foram executadas em cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, após representação da Procuradoria-Geral da República e autorização do ministro Alexandre de Moraes.
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Segundo a investigação, os agentes apuram se houve quebra ilegal de sigilo fiscal sem autorização judicial. Os alvos são três servidores da Receita Federal e um funcionário do Serpro. Em São José do Rio Preto, um dos mandados foi cumprido na residência de um auditor fiscal. Não houve prisões nesta fase da operação, mas celulares foram apreendidos para perícia.
Além das buscas, foram impostas medidas cautelares determinadas pelo ministro relator, como uso de tornozeleira eletrônica, afastamento das funções públicas, cancelamento de passaportes e proibição de deixar o país. Também foi autorizada a quebra de sigilo bancário dos investigados para rastrear eventual movimentação financeira relacionada ao caso.
Os prédios da Receita Federal não foram alvo das diligências. A apuração concentra-se na identificação de acessos suspeitos aos sistemas internos que armazenam dados protegidos por sigilo fiscal.
Em nota oficial, a Receita informou que, antes mesmo da operação, havia instaurado auditoria interna para verificar acessos indevidos aos dados de ministros da Corte e parentes nos últimos três anos. O procedimento teria sido iniciado após solicitação do próprio STF e corre em paralelo à investigação criminal.
A instituição afirmou que os sistemas são rastreáveis e que qualquer desvio pode ser identificado e punido administrativa e criminalmente. Também declarou que ampliou mecanismos de controle desde 2023 e concluiu processos disciplinares que resultaram em demissões.
Ainda não foram divulgados detalhes sobre quais informações teriam sido acessadas ou compartilhadas, nem sobre eventual motivação política ou econômica. O inquérito tramita sob relatoria no STF e segue em sigilo parcial.
