Auditoria interna confirma irregularidades e medidas cautelares atingem investigados
A Receita Federal do Brasil confirmou nesta terça-feira (17) a existência de desvios no acesso a dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal e de seus familiares. A admissão ocorreu após operação da Polícia Federal que apura o vazamento de informações sigilosas da Corte. A investigação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, a pedido da Procuradoria-Geral da República.
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Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Não houve prisões, mas a Justiça determinou medidas cautelares como afastamento de função pública, uso de tornozeleira eletrônica, proibição de deixar o país e cancelamento de passaportes.
A apuração tramita no Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news, sob relatoria de Moraes. Segundo as investigações, houve acesso indevido ao sigilo fiscal da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, além de consulta não autorizada à declaração de Imposto de Renda do filho de outro integrante da Corte.
Auditoria interna e rastreabilidade
A Receita informou que, em 12 de janeiro, o Supremo solicitou auditoria nos sistemas do órgão para identificar eventuais acessos indevidos aos dados de ministros, familiares e outras autoridades nos últimos três anos. De acordo com o Fisco, a Corregedoria já havia instaurado procedimento investigatório próprio no dia anterior, após notícias divulgadas na imprensa.
O órgão afirmou que os sistemas são totalmente rastreáveis e que desvios podem ser identificados, auditados e punidos, inclusive na esfera criminal. As irregularidades já detectadas foram comunicadas ao relator do caso no Supremo, e a auditoria segue em andamento, envolvendo dezenas de sistemas e contribuintes.
Desde 2023, a Receita declarou ter reforçado mecanismos de controle de acesso a informações fiscais, com restrição de perfis e ampliação de alertas internos. No período, sete processos disciplinares foram concluídos, resultando em três demissões e sanções administrativas aos demais envolvidos.
Posteriormente, o Fisco esclareceu que não houve qualquer acesso indevido a dados fiscais do procurador-geral da República, Paulo Gonet, nem de seus familiares. Segundo a Receita, o pedido do Supremo incluiu auditoria sobre todos os ministros, o PGR e respectivos parentes, mas isso não significa que todos tenham sido alvo de consultas irregulares.
“A Receita informa que não foi detectado nenhum acesso a dados fiscais sigilosos do Procurador Geral da República, Paulo Gonet, e seus familiares. A nota do STF apenas informa que foram pedidos à RFB [Receita Federal do Brasil] dados de acesso de todos os ministros do STF, do PGR e seus familiares. Ou seja, foi pedido auditoria de todos, mas não significa que houve acesso aos dados fiscais de todos, importante esclarecer esse entendimento”, informou o órgão.
