Multa passa a valer dentro da Unicamp e motoristas poderão ser autuados a partir de 16 de março

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Fiscalização começa com campanha educativa e depois terá aplicação de penalidades no campus de Barão Geraldo

A Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) e a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) firmaram contrato para permitir fiscalização de trânsito dentro da Cidade Universitária “Zeferino Vaz”, em Barão Geraldo, em Campinas. O acordo foi formalizado neste ano e prevê que, a partir de 16 de março, motoristas que desrespeitarem as regras poderão ser multados dentro do campus. A medida, segundo a administração universitária, busca ampliar a segurança viária e coibir irregularidades, especialmente em vagas exclusivas para idosos e pessoas com deficiência.

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Antes da autuação oficial, haverá uma etapa educativa. A partir de 2 de março, agentes iniciarão uma campanha de conscientização com a aplicação de “multas morais” — avisos fixados nos veículos estacionados de forma irregular. Durante dez dias úteis, motoristas receberão orientações sobre o cumprimento do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), respeito à sinalização e prioridade aos pedestres.

Espaços considerados polos geradores de tráfego dentro da universidade não fazem parte da atuação direta prevista no contrato. Foto Antoninho Perri/Unicamp

A iniciativa partiu da Prefeitura Universitária da Unicamp após o aumento de registros de uso indevido de vagas exclusivas, estacionamento em locais proibidos e bloqueio de áreas destinadas à circulação de pedestres. O contrato tem validade de 12 meses e prevê operação e controle de tráfego, monitoramento, fiscalização e ações educativas periódicas.

Pelo acordo, dois agentes da Emdec poderão atuar no campus entre 7h e 19h, integrando a rotina operacional do eixo de Barão Geraldo. A fiscalização também poderá ocorrer mediante denúncias feitas pelo telefone 118, disponível 24 horas, ou por canais digitais da autarquia.

A área fiscalizada inclui vias com sinalização vertical e horizontal regulamentadas. Espaços considerados polos geradores de tráfego dentro da universidade não fazem parte da atuação direta prevista no contrato.

Legalidade e impactos

Do ponto de vista jurídico, a medida é considerada legal. O CTB determina que as normas de circulação e estacionamento valem para vias abertas à circulação pública, ainda que localizadas dentro de propriedades institucionais. Como o campus possui vias com livre circulação de veículos e sinalização adequada, a atuação do órgão municipal encontra respaldo na legislação federal e nas normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Na prática, a rotina de estudantes, professores e servidores deve mudar principalmente para quem mantém o hábito de estacionar em locais irregulares ou utilizar vagas exclusivas sem credencial. A expectativa é de redução de infrações e maior rotatividade nas áreas regulamentadas. Também pode haver aumento de custos para quem for autuado, já que multas por uso indevido de vagas reservadas são classificadas como infração gravíssima, com pontuação na carteira e valor elevado.

Por outro lado, a administração aposta na melhoria da convivência entre pedestres, ciclistas, motociclistas e motoristas, em um campus que movimenta milhares de pessoas diariamente. A fiscalização efetiva tende a reduzir conflitos e ampliar a segurança viária, especialmente em áreas de grande circulação.

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