Projeto já aprovado no Senado começa a ser debatido nesta quinta (19) e pode ser votado até 1º de março em meio a tensão sindical e alerta de segurança
A Câmara dos Deputados da Argentina inicia nesta quinta-feira (19) a discussão do projeto de reforma trabalhista enviado pelo governo do presidente Javier Milei. O texto já recebeu aval do Senado na semana passada e agora enfrenta resistência sindical, com a Confederación General del Trabajo (CGT) convocando greve geral a partir da 0h.
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A expectativa do governo é levar a proposta ao plenário até 25 de fevereiro e concluir a votação antes de 1º de março, data prevista para a abertura das sessões ordinárias do Legislativo pelo presidente. A mobilização sindical ocorre paralelamente ao debate parlamentar e deve incluir manifestações nas imediações do Congresso.
O Ministério da Segurança argentino orientou veículos de imprensa a adotarem “medidas de segurança” durante a cobertura dos protestos e determinou a criação de uma área exclusiva para jornalistas em ruas laterais da praça em frente ao Parlamento. Em nota oficial, o governo advertiu que forças de segurança atuarão diante de eventuais episódios de violência.
Na semana passada, quando o projeto foi discutido no Senado, milhares de pessoas protestaram nas proximidades do Congresso. As manifestações terminaram em confronto com a polícia e cerca de 30 detenções.
Mudanças estruturais
A proposta é considerada uma das maiores alterações na legislação trabalhista argentina em décadas, revisando normas que remontam majoritariamente aos anos 1970. O texto ainda pode sofrer modificações na Câmara, mas integra um pacote mais amplo de reformas estruturais voltadas à estabilização econômica e à atração de investimentos.
Entre os principais pontos estão a flexibilização de contratos de trabalho, mudanças em regras de férias e jornada, facilitação de demissões e imposição de limites ao direito de greve, especialmente em serviços essenciais como saúde, transporte e segurança. O projeto também estabelece enquadramento específico para trabalhadores de plataformas digitais, que passam a ser formalmente reconhecidos como independentes, com regras próprias e seguro de proteção.
O governo negociou cerca de 30 alterações para viabilizar apoio político. Uma das mudanças de última hora foi a retirada do artigo que autorizava pagamento de salários em moeda estrangeira ou por carteiras digitais, como as do Mercado Pago.
A reforma não se aplica a servidores públicos nacionais, provinciais ou municipais, exceto no que se refere às regras de greve em serviços considerados essenciais.
Dados da Pesquisa Permanente de Domicílios, divulgados pelo Instituto Nacional de Estadística y Censos (Indec) referentes ao terceiro trimestre de 2025, indicam que a Argentina contava com 13,6 milhões de pessoas ocupadas e cerca de 1 milhão de desempregados, o equivalente a uma taxa de desocupação de 6,6%. O mercado informal, segundo estimativas oficiais, abrange aproximadamente 40% da força de trabalho do país.
O avanço do projeto ocorre em um cenário de forte polarização política e pressão social, com o governo defendendo a reforma como instrumento para dinamizar a economia e centrais sindicais apontando risco de precarização das relações de trabalho.
