Defesa do ex-presidente questiona restrições impostas pelo ministro do STF e pede a retomada das visitas do senador Flávio Bolsonaro ao pai
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre dois recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). As ações contestam decisões que restringiram a atuação política de Bolsonaro durante o período eleitoral de 2026 e suspenderam, por 90 dias, as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai.
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Os recursos foram protocolados após Moraes entender que Bolsonaro descumpriu medidas cautelares ao permitir a divulgação de uma carta manuscrita, posteriormente lida durante um ato político. Na avaliação do ministro, o documento representou uma manifestação político-eleitoral transmitida por intermédio de terceiros, em desacordo com as restrições judiciais impostas ao ex-presidente.
Enquanto a Procuradoria-Geral da República analisa os recursos, as medidas cautelares permanecem em vigor.
No primeiro agravo, a defesa pede a revogação da decisão que impede Bolsonaro, até o encerramento das eleições gerais de 2026, de receber visitas com finalidade político-partidária e de divulgar manifestações de conteúdo político-eleitoral por qualquer meio de comunicação.
No segundo recurso, os advogados solicitam a suspensão da decisão que proibiu, por 90 dias, as visitas do senador Flávio Bolsonaro ao pai.
ARGUMENTOS DA DEFESA
Os advogados sustentam que a suspensão dos direitos políticos do ex-presidente não autoriza a limitação de sua liberdade de expressão e de manifestação de pensamento. Segundo a defesa, impedir Bolsonaro de transmitir opiniões por intermédio de terceiros configura restrição indevida à circulação de ideias e viola garantias constitucionais.
A petição também argumenta que a expressão “visitas com finalidade político-eleitoral” seria genérica e incompatível com os princípios do devido processo legal.
Em relação à suspensão das visitas de Flávio Bolsonaro, a defesa afirma que Jair Bolsonaro não tinha conhecimento de que a carta seria divulgada publicamente. Os advogados lembram ainda que, em dezembro de 2025, outra correspondência do ex-presidente foi tornada pública sem que houvesse entendimento de descumprimento das medidas cautelares.
Além de pedir a revogação da restrição, a defesa solicita que sejam preservadas as prerrogativas profissionais de Flávio Bolsonaro na condição de advogado constituído do pai.
Após a manifestação da Procuradoria-Geral da República, caberá ao ministro Alexandre de Moraes analisar os argumentos apresentados e decidir se mantém ou modifica as restrições impostas ao ex-presidente.
