PEC aprovada por 75 votos a 1 nos dois turnos prevê jornada semanal de 40 horas, dois dias de descanso remunerado e manutenção dos salários; mudança ainda depende de promulgação.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comemorou nesta quarta-feira (14) a aprovação, pelo Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial. A proposta foi aprovada em dois turnos, com 75 votos favoráveis e um contrário em cada votação, e seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional.
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Em publicação na rede social X, Lula anunciou o resultado e classificou a aprovação como uma conquista para os trabalhadores brasileiros. “É oficial: a escala 6×1 acabou! Hoje é dia de comemorar uma conquista histórica de milhões de trabalhadores e trabalhadoras”, escreveu.
O presidente também destacou os possíveis efeitos da mudança na rotina dos profissionais, com mais tempo para descanso, convivência familiar e atividades pessoais. “O fim da 6×1 é mais do que uma mudança na jornada. É mais tempo para viver, descansar, estar com a família, acompanhar os filhos crescerem, cuidar de si e aproveitar a vida”, publicou.
No Instagram, Lula compartilhou um vídeo em que acompanha a votação no Senado e reage à aprovação. Na gravação, atribuiu o resultado à mobilização popular e à reivindicação histórica pela redução da jornada de trabalho.
“Foi um momento extraordinário para o povo brasileiro. Eu tenho certeza que uma conquista como essa jamais será revogada, porque não foi uma conquista burocrática, foi uma conquista que saiu da rua e de um desejo histórico do povo trabalhador”, declarou.
Ao final da manifestação, Lula agradeceu aos brasileiros que participaram de mobilizações em defesa da mudança e aos senadores que votaram a favor da proposta. “O povo merece respeito e conquistar esse respeito”, afirmou.
Como fica a jornada de trabalho
A PEC estabelece a redução gradual da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente incluindo o domingo. O texto também determina que a mudança seja aplicada sem redução salarial.
A transição está prevista em duas etapas: a jornada semanal será reduzida para 42 horas dois meses após a promulgação e chegará a 40 horas após um ano. A medida deverá alcançar os contratos de trabalho abrangidos pela nova regra, conforme as disposições constitucionais aprovadas.
Como o texto aprovado pelo Senado manteve a versão já votada pela Câmara dos Deputados, não será necessária uma nova votação pelos deputados. A próxima etapa é a promulgação pelo Congresso Nacional, procedimento necessário para formalizar a alteração constitucional. Portanto, a aprovação parlamentar não significa que todos os trabalhadores já estejam submetidos imediatamente à nova jornada.
