O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, enfatizou nesta sexta-feira (16/04) a necessidade de o Judiciário brasileiro avançar na articulação de políticas públicas voltadas à garantia dos direitos das crianças e adolescentes. Mendes encerrou nesta sexta-feira o Encontro Nacional de Coordenadorias de Infância e Juventude realizado no plenário do CNJ.
O ministro ressaltou que “o CNJ tem uma rara oportunidade de contribuir para a verticalização, integração e articulação das diversas políticas públicas”. Ainda na avaliação de Gilmar Mendes, “o que podemos fazer é zelar pelo cumprimento da Constituição, assegurar o direito à escola e à saúde do menor, fiscalizar os ambientes de internação e implantar o cadastro de adoção, em articulação com as demais autoridades”. Mendes destacou também que o Judiciário precisa pensar formas de viabilizar parcerias para garantir esse quadro.
Questionado se terminava o mandato com alguma frustração, Gilmar Mendes afirmou sentir muito não ter conseguido implantar uma maior articulação no âmbito da infância e juventude, em razão da complexidade e pulverização do tema. “Temos que sair dos casulos e gabinetes para conhecer a realidade que é extremamente dura de abuso sexual de crianças, de pedofilia e uso do crack”, completou Mendes.
Projetos – Durante o encontro, realizado ao longo desta sexta-feira, foram definidos dois grandes projetos para o incremento do trabalho do Judiciário junto à infância e juventude. Foi definida a realização da “Semana Nacional das Audiências Concentradas” a ser realizada em 27 de julho de 2010, com a participação de todos os tribunais do país com o principal objetivo de revisar a situação pessoal e processual das crianças acolhidas. Será um esforço concentrado do Judiciário para chamar a atenção da sociedade para a importância da questão que envolve os problemas da infância e juventude.
Também foi instituída uma comissão multidisciplinar composta por magistrados, desembargadores, médicos, psicólogos e pedagogos, especializados em dependência química. Esse grupo terá um prazo de 60 dias para o levantamento de informações que vão subsidiar o lançamento da “Campanha Nacional de Prevenção ao Uso de Drogas”, em especial do crack.
Outro resultado do encontro foi a criação do Comitê Nacional Gestor das Coordenadorias da Infância e Juventude e de uma rede virtual chamada “G-Infância” para integrar os trabalhos de cada região e formar um banco de dados de boas práticas de acordo com as peculiaridades de cada estado. Segundo o conselheiro Paulo Tamburini, “essa integração viabiliza o aprimoramento das políticas públicas e a criação de parâmetros que conferem uma identidade nacional à questão da infância e juventude”.
