A Associação dos Magistrados Brasileiros, que congrega cerca de 14 mil juízes, vem a público manifestar seu veemente repúdio e indignação à onda de violência que assola o Estado de São Paulo. Trata-se de clara tentativa de intimidação da criminalidade organizada contra a sociedade e as autoridades paulistas, que merece resposta pronta, firme e eficaz.
O crime organizado precisa ser combatido como prioridade política. Infelizmente, o Brasil vem percorrendo caminho contrário ao que a realidade exige. Em vez de aparelhar o Estado com mecanismos que permitam a punição rigorosa dos criminosos, o País assiste ao afrouxamento das leis, fruto de uma política de segurança pública equivocada, muitas vezes baseada em teses formuladas por acadêmicos distantes do cotidiano vivido pela imensa maioria da população.
A situação de São Paulo, que não difere muito de outros Estados, é resultante de vários anos de negligência. As causas são várias, destacadas algumas preponderantes:
* Inadequada legislação penal e de execução penal, que datam das décadas
de 40 e 80;
* Ausência de segurança nos presídios, onde sequer há bloqueio de sinal de celular;
* Caótica administração penitenciária;
* Inexistência de presídios federais, cuja construção está prevista desde 1984 (Lei nº 7.210, de 11/07/84);
* Falta de política preventiva eficaz de combate à violência;
* Inoperância na fiscalização das fronteiras para coibir o ingresso de armas e drogas no território brasileiro;
* Ausência de políticas sociais articuladas para oferecer, aos jovens e suas famílias, educação, trabalho, lazer e oportunidades.
A AMB se solidariza com os familiares das vítimas dos ataques e espera que o Estado responda à altura da audácia dos criminosos. A expectativa da magistratura brasileira é que, passada a dor e a surpresa, a violência hoje presenciada resulte numa profunda mudança na legislação.
Rodrigo Collaço,
Presidente da AMB
