Em 2009 o Núcleo Assistencial e Educacional da Criança e do Adolescente (Naeca) perdeu registro pelo Conselho de Assistência Social e não se adequou as normas exigidas pelos órgãos responsáveis. Após uma denúncia feita por uma mãe, no dia 11 de abril, afirmando que a entidade foi lacrada pelo Conselho Tutelar e Ministério do Trabalho a reportagem do Jornal Local apurou a informação.
A mãe, que prefere não se identificar, reclama sobre a presidente do Naeca, Ivany Abreu, “Ela ficou quatro meses sem repassar os salários aos funcionários. A água foi cortada por falta de pagamento e depois disso disse que iria fazer reforma no local”, diz. “Os funcionários não tem vontade de trabalhar. Na cozinha tem dia que precisam ‘rebolar’ para inventar o que servir para as crianças. Uma vez pegaram pão duro para fazer torrada”, desabafa.
De acordo com a Federação das Entidades Assistenciais de Campinas (Feac), quando uma entidade perde o registro do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), automaticamente não são mais afiliados a eles e a Feac não tem informações sobre a entidade.
Uma moradora do distrito diz: “Lembro quando meus irmãos frequentavam o Naeca não havia muito que comer, e os funcionários levavam os alimentos fornecidos de doações para casa. A reportagem do outro jornal falou sobre reformas de lazer e omitiu os verdadeiros fatos”.
Segundo a Central de Abastecimento S.A. de Campinas (Ceasa) o Naeca não pode ser atendido pelo Banco Municipal de Alimentos, pois constataram que a entidade não esta aprovada pelo CMAS. Porém, em alguns casos emergenciais, a Ceasa abriu exceção para atender esta instituição.
O Conselho Tutelar informou que não pode passar informações sobre o assunto.
O Ministério Público do Trabalho informou que existem cinco processos no sistema contra o Naeca. Três deles foram desativados e são referentes a denúncias de discriminação, assédio moral, falta de registro de funcionários e vale transporte. Um processo foi desativado. Um esta em aberto e é sobre o não repasse da gratificação de Natal, atraso no 13º salário e FGTS. “Existem processos trabalhistas, falta de recolhimento de FGTS e INSS descontados das folhas e não repassados à Caixa e Receita Federal e uma dívida de R$50mil, verba recebida da Cultura em 2008 para um projeto não realizado, sem prestação de contas da mesma. Os funcionários têm férias a receber, atrasos salariais e alguns trabalhavam sem registro”, afirmou a assessoria.
O Ministério do Trabalho disse que consta no sistema a fiscalização no local, mas não sabe se foi da Saúde e Segurança ou Legislação. Até o fechamento desta edição não conseguimos contato com os responsáveis pela fiscalização.
A Coordenadoria Setorial de Avaliação e Controle é responsável pelo monitoramento das entidades sociais que são cofinanciadas pela Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência e Inclusão Social informou que: “O Naeca não é financiado, mas já pertenceu a rede. A Prefeitura Municipal de Campinas retirou as crianças dia 8 de abril agora a pedido do Ministério Público e deverá pedir o terreno de volta, baseado nos artigos 91 a 97 do ECA. “Estamos promovendo a inclusão, mas não conseguimos falar com alguns responsáveis, pedimos para que entrem em contato pelo telefone 2116-0417. As crianças e adolescentes atendidos no NAECA passaram a contar com vagas em outro serviço socioassistencial em Sousas, na Associação Presbiteriana de Ação Social”, disse a coordenadora do CSAC.
O Naeca
Criado em 1991, possuía 15 funcionários que trabalham com 88 crianças entre seis e 14 anos. O núcleo oferecia aulas de informática, panificação, artesanato, capoeira, dança folclórica e educação ambiental, acolhendo as crianças, no período em que não estão na escola.
