Após dois anos da implosão da antiga rodoviária de Campinas, a solução para a área desocupada de 7,5 mil m², na Avenida Andrade Neves, caminha para uma conclusão definitiva. E, com isso, o projeto de revitalização do local poderá ser colocado em prática assim que sair decisão judicial.
O secretário de Assuntos Jurídicos, Antônio Caria Neto, explicou nesta quarta-feira, dia 28 de março, que a Maternidade de Campinas – a quem a Prefeitura devia aproximadamente R$ 6 milhões pela quebra antecipada do contrato de concessão do prédio da antiga rodoviária – protocolou na semana passada uma minuta perdoando a dívida da Administração municipal.
Com isso, o Poder Público irá desistir do processo de desapropriação de uma área de 2 mil m², anexa ao terreno da Maternidade, contra a empresa Nehem Valim. A Prefeitura já está preparando as medidas necessárias para viabilizar a apresentação das petições direcionadas ao juízo para formalização do acordo para extinção do processo de desapropriação.
Tão logo concluída essa etapa, a negociação vai passar a ser efetuada entre a Cem Empreendimentos – empresa que comprou, no ano passado, a parte do terreno que pertencia à Maternidade – e a Nehem Valim. “A partir da decisão da Justiça, o empreendedor deverá ingressar com um projeto de revitalização da área junto a Secretaria de Urbanismo”, disse o secretário Caria.
A Nehem Valim também quitou uma dívida de cerca R$ 2 milhões com a Prefeitura
referente ao Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU) da área de sua propriedade.
”Este novo acordo só traz vantagens para o Município. A Administração, além de receber o IPTU atrasado, deixa de gastar os aproximados R$ 6 milhões de indenização e ganha com a revitalização da região”, destacou o secretário.
Processos
Com a decisão de implodir o prédio da antiga rodoviária, ficou acordado entre a Prefeitura e a Maternidade, que esta última formaria uma parceira com um futuro empreendedor que iria construir no terreno, e assim obter receita integral proveniente da locação da área.
Contudo, nesse meio tempo, a Administração parou de repassar as parcelas da indenização e a Maternidade, que necessitava de recursos financeiros, decidiu pela alienação do terreno para a Cem Empreendimentos.
Pela quebra do contrato de cessão dos serviços da rodoviária antes do tempo com a Maternidade, a Administração municipal ficou devendo, na época, uma indenização de R$ 12 milhões, que teve parte paga em parcelas. Ainda há remanescente da dívida cerca de R$ 6 milhões.
Segundo o secretário de Assuntos Jurídicos, agora quem irá saldar a dívida da Prefeitura com a Maternidade é a Cem Empreendimentos (os cerca de R$ 6 milhões), que também assumiu o pagamento do IPTU da área em nome da Nehem Valim e que ainda irá pagar por ela ao seu proprietário.
Histórico
Em 1963, a Prefeitura concedeu à Maternidade de Campinas o direito de construir e explorar o terminal rodoviário, por meio da Lei Municipal 2.918/1963, com direito a 40 anos de concessão (Decreto 2.174/1963) e foi substituída pela Lei 3.883/1970, que determinou a construção da rodoviária em no máximo dois anos (até agosto de 1972).
Foi construída então, no terreno pertencente à Maternidade, a Estação Rodoviária Dr. Barbosa de Barros. Com o passar dos anos, o movimento de passageiros aumentou e o prédio não recebeu manutenção. Isso esgotou a capacidade do terminal de ônibus e deixou a situação insustentável.
Em 2000, a concessão foi prorrogada por mais 20 anos, o que gerou problemas com ações legais movidas pelo Ministério Público. Na época, a Prefeitura corrigiu o que estava em desacordo com a legislação. Com este novo prazo, a Maternidade obteve a concessão da rodoviária até 2030.
Devido a falta de condições da Maternidade em ampliar a rodoviária ou construir um novo prédio que atendesse ao interesse público e pusesse fim à situação precária do terminal de ônibus, a Prefeitura, em 2006, desapropriou um terreno pertencente ao antigo pátio ferroviário da Fepasa para a construção de uma nova rodoviária, o Terminal Multimodal de Campinas, inaugurado em 4 de junho de 2008. Isso fez com que a Prefeitura cancelasse a concessão da Maternidade sob pena de multa porque antecipou o fim do contrato de exploração da concessão.
Desocupação
O último ônibus partiu do antigo terminal rodoviário Dr. Barbosa de Barros no dia 21 de junho de 2008, quando a antiga rodoviária foi oficialmente fechada e cercada com tapumes. O prédio sem uso e sem movimento de passageiros provocou a decadência do comércio no entorno e criou uma espécie de “cracolândia” nas imediações da antiga rodoviária, causando muita insegurança na região.
Com isso, e devido às precárias condições da estrutura do antigo terminal rodoviário Dr. Barbosa de Barros, a Prefeitura e a Maternidade decidiram pela implosão do prédio. Para isso, foi contratada a mesma empresa que implodiu parte dos blocos da antiga Casa de Detenção de São Paulo e o edifício Palace II, no Rio de Janeiro. O valor pago foi de R$ 480 mil, dividido entre a Maternidade de Campinas – dona do terreno – e a Prefeitura. Foram usados 200 quilos de dinamite para a demolição do conjunto.
A demolição foi marcada para o final da manhã de domingo, 28 de março de 2010. Não houve danos consideráveis às construções vizinhas. A implosão gerou 12 mil toneladas de entulho.
