Segunda fase de projeto que orienta os municípios na elaboração do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos chega a São João da Boa Vista
O projeto Gestão Integrada de Resíduos Municipais (Girem) deu início, em maio, à sua nova fase: oficinas para discutir a elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, com a retomada dos diagnósticos e ênfase no planejamento das metas.
Fruto de parceria entre a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SMA), o Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (Cepam) e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), o projeto apoia a elaboração do plano, exigência da Lei federal 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Cidades paulistas com população até 100 mil habitantes correspondem ao público-alvo dessa ação, que deverá seguir até 2014.
Em 2012, primeiro ano da iniciativa, ocorreram 15 encontros regionais, com representantes de 250 prefeituras. Para este ano, estão previstas 20 oficinas, que têm o objetivo de analisar diagnósticos já elaborados e introduzir as metas dos planos municipais.
Os participantes vão conhecer o panorama atual dos planos no estado de São Paulo e obter um roteiro para elaborar o documento, contemplando o diagnóstico e as metas, de acordo com o conteúdo mínimo previsto na lei.
A próxima oficina será realizada em 21 e 22 de maio, no Centro Cultural Unifeob, Rua Riachuelo, 571 (esq. Gal. Osório), Centro, São João da Boa Vista (SP). Na sequência, as cidades de Piracaia, Registro, Bauru, Valparaíso, Batatais, Santa Fé do Sul, Barretos, Tupã, Fernandópolis, São Carlos, Ourinhos, Itapeva, Sorocaba, São José do Rio Preto, Marília, Botucatu e Presidente Epitácio, sediam os demais encontros.
Segundo o secretário do Meio Ambiente, Bruno Covas, a SMA realizou uma avaliação básica dos planos de resíduos sólidos encaminhados em 2012 por meio do Programa Município Verde Azul. “A conclusão é de que há muito a evoluir e os municípios paulistas possuem enorme potencial para promover essa evolução, demonstrando seu empenho ao participarem ativamente das capacitações promovidas pelo Estado nessa área”, afirmou.
“Dados levantados nas oficinas de 2012 apontam que a principal dificuldade dos gestores na elaboração do plano é a capacitação técnica (18,2%), seguida pelos recursos financeiros (15,1%), falta de informações e dados disponíveis na prefeitura (13,2%), e conscientização da importância em participar do processo (10,7%). Por isso, as oficinas são fundamentais no auxílio aos municípios”, enfatiza o presidente do Cepam, Lobbe Neto.
Instituída por lei, em 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) transfere, para o Poder Público local, a responsabilidade de elaborar o plano, que definirá as diretrizes da gestão do lixo e terá como principal meta, até 2014, a redução máxima dos resíduos sólidos e a eliminação de lixões irregulares.
Os gestores ainda devem estar atentos à cobrança adequada dos serviços de limpeza, oferecendo-os como a população merece. Devem priorizar a redução do volume de lixo exposto nos aterros, a coleta seletiva, a educação ambiental e a inclusão dos catadores de materiais recicláveis, buscando o apoio dos cidadãos na separação dos resíduos e a participação na logística reversa de todos os atores envolvidos.
Sobre o Cepam
O Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (Cepam) é uma Fundação ligada à Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo, que apoia os municípios na gestão e no desenvolvimento de políticas públicas.
