Brasília, 16/08/06 (MJ) – O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e o governador da Bahia, Paulo Souto, assinaram o acordo de cooperação que autoriza o repasse de R$ 13,137 milhões da União ao sistema penitenciário do estado. Além disso, o Corpo de Bombeiro Militar receberá R$ 1,2 do Ministério da Justiça em equipamentos, como duas viaturas Auto Bomba Tanque (ABT), uma viatura Auto Bomba Salvamento, aparelhos de proteção, de mergulho e instrumentos para atendimento a vítimas de acidentes de trânsito.
Os recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) serão destinados à construção da Penitenciária de Vitória da Conquista, com 466 vagas. O projeto foi apresentado pela Secretaria da Justiça e Direitos Humanos da Bahia ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Já os equipamentos doados ao Corpo de Bombeiros foram adquiridos com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), de 2005.
O FUNPEN foi criado em 1994 e tem como objetivo dar suporte aos estados na modernização e aprimoramento do Sistema Penitenciário Brasileiro. Desde a sua existência, já foram aplicados mais de R$ 1 bilhão em projetos para criação de novas vagas em presídios, programas de reintegração social, assistência ao egresso, entre outros. Para 2006, o Funpen tem disponíveis mais de R$ 300 milhões para investimentos nos sistemas penitenciários federal e estaduais.
Instituído em 2001, o FNSP auxilia os estados em programas destinados à redução da violência e criminalidade. Com a criação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), em 2003, os repasses do FNSP passaram a obedecer a critérios que valorizam ações como a reestruturação da perícia criminal; valorização do profissional de segurança e padronização de equipamentos e meios operacionais. Nos últimos três anos, o Fundo contemplou 418 projetos, totalizando um investimento de mais de R$ 800 milhões. Para 2006, o FNSP tem disponíveis R$ 302 milhões.
Investimentos – Desde 2003, o estado da Bahia recebeu mais de R$ 46,8 milhões da União para a área de segurança pública, entre recursos do Funpen e do FNSP. Na área penitenciária, o governo federal firmou com o estado convênios no total de R$ 17,8 milhões. Os recursos vêm sendo aplicados na construção de duas penitenciárias, em Lauro de Freitas e Eunápolis, e na reforma de outros estabelecimentos penais do estado, instalação de sistemas de segurança eletrônica em presídios e implantação de programas de reintegração social do preso, penas alternativas e capacitação de servidores do sistema penitenciário.
Do Fundo Nacional de Segurança Pública foram repassados ao estado 29 milhões
para a compra de 53 viaturas, 717 armamentos letais (revólveres, pistolas, carabinas e espingardas) e 470 coletes. Esses recursos também possibilitaram a aquisição de 923 equipamentos de informática, 278 equipamentos eletrônicos e 339 equipamentos de
comunicação. Entre investimentos diretos (equipamentos doados pela União sem ônus ao estado), a secretaria de Segurança Pública da Bahia recebeu 151 viaturas policiais, duas viaturas para as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher e três viaturas para o Corpo de Bombeiros do estado, além de 55 equipamentos de proteção individual, 202 equipamentos de mergulho e um aparelho de socorro a vítimas de acidentes de trânsito.
Em 2005 a Bahia passou a integrar o Sistema Nacional de Estatísticas de Segurança Pública e Justiça Criminal. Para isso, a Senasp repassou para o estado o software de registro de informações estatísticas para as Polícias Civil e Militar e capacitou seus agentes para a produção de estatísticas. Com o novo instrumento de sistematização dos dados estatísticos, os gestores da segurança pública no estado terão melhores condições para planejar suas ações e fazer análises comparativas de desempenho dos índices de violência. Para viabilizar o Sistema, a Senasp doou equipamentos de informática, incluindo um servidor.
O estado da Bahia passou também a sediar um laboratório regional de DNA que servirá de modelo para outros estados da região. Todos os equipamentos, investimentos na infra-estrutura do laboratório e capacitação de peritos foram pagos com recursos do FNSP.
Ações federais – A gestão integrada na área de segurança pública é composta ainda pela interação entre as forças policiais estaduais e federais. Um exemplo disso é a atuação da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no estado da Bahia no combate ao crime organizado.
Desde 2003, a Polícia Federal realizou no estado oito operações, que resultaram na prisão de 174 pessoas. As organizações criminosas desarticuladas atuavam no roubo de cargas e veículos, quadrilhas de estelionatários, de falsificação de cheques e cartões de crédito foram desarticuladas. Em fevereiro deste ano, a Operação Cegonha prendeu uma quadrilha especializada em imigração ilegal de crianças. Em maio passado, a Operação Pólo desmantelou um esquema de sonegação de impostos e adulteração de combustíveis que operava no estado.
