Os vereadores de Campinas (SP) aprovaram em segunda discussão, na noite desta quarta-feira (11), dois projetos de lei que estipulam multas para quem danificar patrimônios públicos, incluindo desenhos e pichações, e também para moradores que jogarem lixo nas vias públicas. Além disso, também foi dado aval dos parlamentares para a lei que regulariza a instalação dos food trucks no município.
Incluídos na pauta após requerimento de urgência, os dois primeiros projetos são do Executivo e fazem parte do Programa “Campinas Bem Limpa”, lançado em julho. O primeiro texto contempla imóveis públicos e particulares, e estipula multa de R$ 2,2 mil caso seja constatado que o infrator fez pichações, rabiscos ou tenha gerado danos que alteraram as características do local.
Outros itens irregulares contemplados no projeto de lei são o ato de acionar ou fazer disparar, de forma indevida, alarmes, portas ou janelas de emergência. A multa pode ser substituída por limpeza ou restauração, caso o infrator o faça de forma imediata, se ele não for reincidente.
“O infrator também estará proibido de participar de concurso público ou processo seletivo da administração pública municipal, direta ou indireta, ou assumir qualquer função pelo prazo de cinco anos. Não será considerado dano a prática de grafite ou pintura com a devida autorização dos proprietários”, informa texto do projeto. A multa é dobrada em caso de repetição do dano.
Lixo nas ruas
O segundo projeto da administração municipal proíbe que moradores e empresas joguem qualquer tipo de lixo fora dos equipamentos destinados para este fim; e também barra a afixação de cartazes, placas e faixas em muros, fachadas, árvores e outros mobiliários urbanos.
Em caso de descumprimento, a pessoa física será multada em R$ 223,52; enquanto que as companhias devem arcar com taxa de R$ 1,3 mil. A punição é dobrada em caso de reincidência.
Uma das justificativas apresentada pelo governo é que o descarte incorreto de resíduos gera não somente problemas ambientais, como também de saúde pública e alta nos gastos com limpeza.
Food truck
Os parlamentares também aprovaram nesta noite o projeto que regulariza o funcionamento de food trucks em áreas públicas de Campinas. O texto prevê que a ocupação dos espaços públicos respeite a legislação vigente, e que ela também seja aplicada aos alimentos comercializados em carrinhos e tabuleiros, chamados de “food bikes”.
O projeto define como food truck “comércio de alimentos e bebidas preparados para o consumo realizado em equipamentos montados em veículo automotor ou em reboque, de caráter permanente ou eventual, de modo estacionário e itinerante tais como: trailers, furgões e congêneres”, diz texto da Câmara de Vereadores.
Para vigorar, os projetos precisam ser sancionados pelo prefeito Jonas Donizette (PSB).
