O MPE (Ministério Público Estadual) pediu à Justiça recentemente a exoneração de 338 comissionados ligados à Prefeitura de Campinas, por meio da Ceasa (Centrais de Abastecimento de Campinas), Emdec (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas) e da Sanasa (Sociedade de Abastecimento de Campinas).
Conforme a promotora Cristiane Corrêa de Souza Hillal, o total de contratados em regime de comissão (1.418) é maior que os de países como Alemanha, França e Inglaterra – em ambos os países há cerca de 500 comissionados,segundo estudos da ONG Transparência Brasil. Para justificar o pedido de redução de funcionários, a Promotoria disse haver a prática de “clientelismo” e “apadrinhamento”.
As ações são de improbidade administrativa e enquadram o prefeito Jonas Donizette (PSB), o secretário de Transportes e presidente da Emdec, Carlos José Barreiro, diretor da Ceasa, Mario Dino Gadioli, e o presidente da Sanasa, Arly de Lara Romeo.
No total, a Ceasa contabiliza 53 comissionados. O MPE quer a manutenção de cinco funcionários (47 demissões), além do presidente do órgão e deu prazo de seis meses para a reformulação do quadro.
A Emdec, por sua vez, possui 120 comissionados e a Promotoria requer a exoneração de 110. O prazo é de seis meses para regularização. Na Sanasa, a promotora pede a demissão de 181 comissionados dentro de 12 meses.
Em um dos casos, o MPE citou a ocorrência de “apadrinhamento” e mencionou que um diretor da Ceasa foi quem batizou a filha do prefeito Jonas Donizette (PSB). Já são quatro ações que pedem a extinção de cargos na administração campineira.
“O que ocorre no Município de Campinas, porém, é que os cargos em comissão são criados de forma genérica em Lei Municipal (LC 64/14), tanto na Administração Direta, como Indireta, com nomenclaturas genéricas que servem para atender a interesses pessoais clientelistas e não a necessidades públicas”, diz trecho da ação.
“Assim, o Prefeito e aqueles que ele escolhe para gerir os entes da Administração Indireta, vão casuisticamente distribuindo esses cargos sem justificada necessidade prévia. Em outras palavras, primeiro se criam os cargos, depois se decide como e onde eles serão usados. Essa é uma inversão lógica que, de pronto, afronta a essência constitucional – excepcional – dos cargos em comissão, retirando-lhes a objetividade”, completa a promotora.
A promotora ainda diz que “em Campinas, por vontade do atual Prefeito Municipal e daqueles que escolhe para gerir os entes de administração indireta, a forma clientelista de lidar com o comissionamento não apenas é perpetuada, como está sendo ampliada”.
As ações prevêem que em caso de descumprimento, a municipalidade terá de arcar com multas de cinco salários mínimos por dia (R$ R$ 3,9 mil).
Procurada para comentar o assunto, a assessoria de imprensa da Prefeitura não respondeu até o fechamento da edição.
