Representantes de 4 auto-escolas de Campinas assinaram na manhã desta sexta-feira, 4, termo de ajustamento de conduta (TAC), no qual se responsabilizam a adotar medidas de proteção ao trabalhador no local de prova de formação de condutores.
As empresas Auto Escola Líder Ltda., CFC Central Ltda., CFC Trentin SS Ltda. e CFC Tecnocar Ltda. se comprometeram perante a procuradora do Trabalho Márcia Kamei López Aliaga a providenciar abrigos capazes de proteger os instrutores contra intempéries, a adotar medidas especiais que protejam os trabalhadores contra condições climáticas desfavoráveis – tais como insolação excessiva, calor, frio e ventos inconvenientes – , a providenciar instalações sanitárias e água potável e fresca para todos os funcionários das empresas.
O descumprimento das obrigações implicará multa de R$ 50 mil por infração, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O TAC atinge uma população aproximada de 77 trabalhadores.
Descumprimento – o Ministério Público do Trabalho realizou, em janeiro deste ano, audiência pública com donos de auto-escolas de Campinas para recomendar a adoção de medidas que protejam a saúde e o bem-estar dos trabalhadores que se ativam no local em que acontecem os exames práticos para obtenção de Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
À época, foram entregues notificações recomendatórias que pedem a observação de algumas leis que garantem uma melhor estruturação das atividades laborais que se desenvolvem em céu aberto.
Durante audiência realizada hoje nas dependências da Procuradoria, em Campinas, o Sindicato da categoria denunciou a falta de comprometimento por parte das auto-escolas no tocante às recomendações apresentadas pelo MPT, o que gerou a propositura do TAC.
Segundo a procuradora, outras empresas denunciadas pelo Sindicato serão objeto de fiscalização.
