Partidos de oposição (PT, PSB, PCdoB, Psol e PDT) apresentaram, nesta quinta-feira (31), pedido de cassação do mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) à Câmara dos Deputados. Uma queixa-crime também foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o parlamentar, por causa das declarações dadas à jornalista Leda Nagle, em seu canal no Youtube, sobre a possiblidade de o governo instaurar ‘um novo AI-5 no Brasil’, caso a “esquerda radicalize”, conforme disse o deputado.
Ao STF, os partidos pedem que as declarações sejam enquadradas como “Incitação ao crime” e “Apologia de crime ou criminoso”, com base nos artigos 286 e 287 do Código Penal Brasileiro.
Na entrevista, o filho 03 de Jair Bolsonaro (PSL), defendeu a utilização de métodos da ditadura militar pelo governo contra as manifestações ao afirmar que “se esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. E uma resposta, ela pode ser via um novo AI-5; pode ser via uma legislação aprovada através de um plebiscito, como ocorreu na Itália… alguma resposta vai ter que ser dada. O que faz um país forte não é um Estado forte: são indivíduos fortes”.
Para os partidos de oposição a declaração de Eduardo Bolsonaro é gravíssima e uma “afronta à Constituição, ao Estado democrático de Direito e um flerte inaceitável com exemplos fascistas e com um passado de arbítrio, censura à imprensa, tortura e falta de liberdade”.
O líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), afirmou que a declaração de Bolsonaro fere o decoro parlamentar e, por isso, justifica a cassação. “Ele está usando a imunidade parlamentar para defender o fim da democracia e da Constituição que ele jurou defender”, disse.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) também levantou a possiblidade de punição de Eduardo Bolsonaro. Em nota, Maia afirmou que “apologia reiterada a instrumentos da ditadura é passível e punição pelas ferramentas que detêm as instituições democráticas brasileiras”.
Para o presidente da Câmara, a fala de Eduardo Bolsonaro também fere a Constituição. “A Carta de 88 abomina, criminaliza e tem instrumentos para punir quaisquer grupos ou cidadãos que atentem contra seus princípios – e atos institucionais atentam contra os princípios e os fundamentos de nossa Constituição.”, diz trecho da nota do Presidente da Câmara.
Segundo reportagem da Agência Brasil, até mesmo em seu partido, o PSL, Eduardo Bolsonaro encontrou resistência por sua fala.
O deputado Junior Bozella (PSL-SP) afirmou que a fala não representa a bancada e é repudiada “veementemente” pelos deputados. “É uma declaração extremamente infeliz, que afronta a Constituição, a ordem e a segurança nacionais”, disso o parlamentar.
AI-5
O Ato Institucional número 5 foi instituído no final de 1968 pelo general Artur da Costa e Silva com o propósito de perseguir e calar as organizações e personalidades que faziam oposição ao regime militar.
O mais duro ato imposto pela ditadura abriu caminho para o fechamento do Congresso Nacional, suspensão de quaisquer garantias constitucionais, cassação de mandatos, intervenção nos sindicatos, prisões , assassinatos e tortura de opositores.
