O governador Geraldo Alckmin assinou nessa quinta-feira, 3, vinte convênios, em sua maioria com prefeituras municipais, no valor de R$ 45.144.473,96. Os recursos são provenientes do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID), vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania.
Na região de Campinas, quatro projetos foram aprovados pelo FID no total de R$ 11,1 milhões. Foram beneficiados os municípios de Mogi Mirim, Piracicaba e Espírito Santo do Pinhal. “É dinheiro de multas ambientais. As multas vão virar investimentos em todo o Estado” informou Alckmin. “São projetos que priorizam a cultura e o meio ambiente”, ressaltou.
O FID é mantido por ações públicas e seus recursos são destinados ao ressarcimento à coletividade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico no âmbito do Estado, como forma de ressarcimento de prejuízos à população. Com os recursos do fundo são financiados projetos de reconstrução, reparação, preservação e prevenção de danos causados a bens pertencentes à sociedade.
O FID já financiou projetos apresentados, entre outros, pela Pinacoteca do Estado, para reforma de ala destinada à apresentação de arte nacional, pelo Museu Catavento Cultural e Educacional, e para recuperação de documentos históricos e títulos de propriedade da população de São Luiz de Paraitinga, vítima de uma enchente, em 2010, que derrubou propriedades privadas e do governo municipal, entre as quais patrimônios artísticos como a Igreja matriz, recuperada pelo Governo do Estado. Na ocasião, o cadastro imobiliário municipal foi completamente destruído pelas chuvas e teve de ser reconstruído com recursos do FID.
Para a secretária da Justiça, Eloisa Arruda, “é um motivo de grande felicidade ver que os recursos do FID podem ser empregados em obras de tão grande significado para a população”.
Além dos 20 convênios que foram assinados, outros projetos estão em análise de compatibilidade técnica pelo Instituto de Pesquisas Tecnológica (IPT) para efeito de celebração de futuros convênios. Pelo último edital para apresentação de projetos, aberto em agosto de 2013 e encerrado em outubro do mesmo ano, foram inscritos 240 projetos, resultando na seleção de 123, dos quais 20 foram aprovados até o momento. Os recursos do FID acumulados em 2014 são de R$ 170 milhões.
