O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, conseguiu aprovar na Assembléia Legislativa do Estado projeto que permite alienação (venda) de bens do Estado. Na lista constam dois imóveis localizados em Campinas. Um deles, área de aproximadamente 75 mil metros quadrados, dos quais parte fica na área do Parque Ecológico Monsenhor José Salim (próximo ao Casarão, no Instituto Biológico) e o outro, de cerca de 5 mil metros, onde está instalado o 47º Batalhão da Polícia Militar, no Bonfim. Os imóveis integravam uma lista com 600 bens estaduais propostos para serem vendidos.
A aprovação se deu na sessão do dia 2 de julho, após intensa batalha da oposição, que tentava obstruir a votação e exigia audiências públicas para discussão da alienação. Ainda assim, da lista de bens do Estado que seriam alienados, cerca de 400 foram, também por pressão, retirados do projeto. A justificativa para a negociação dos imóveis foi a necessidade de que entrassem como garantia para Parcerias Público Privadas (PPPs) que o governo pretende firmar.
De acordo com o deputado estadual Gerson Bittencourt (PT), a venda dos imóveis sem que o projeto tivesse sido discutido à exaustão é um absurdo. “ A aprovação de seu na contramão do que exigem as manifestações populares que ocorrem por todo o país reivindicando sintonia entre a população, governantes e políticos em geral”, considera o deputado. Bittencourt conta que o projeto teve apenas as 6 horas de discussão previstas pela Casa. Mas que para uma ação desta magnitude seriam necessárias audiências públicas e até discussões com prefeitos das cidades envolvidas, que poderiam, eventualmente, ter interesse nas áreas.
“Fomos contra até porque essas áreas poderiam servir para outras finalidades como, por exemplo, a social; para construção de moradias populares; para a instalação de escolas, de hospitais, de centros de saúde, por exemplo”, destaca o deputado. Bittencourt ressalta também o fato de haver projetos com uso de dinheiro público, como a construção de um teatro no Parque Ecológico, que certamente valorizará em muito a área. “Trata-se, além disso, de uma região já extremamente valorizada, com fácil acesso às estradas e ao Centro de Campinas”, diz.
O deputado comenta que a estimativa do Estado para o metro quadrado do terreno do Ecológico é de R$ 100,00, muito abaixo do que, na realidade, é praticado no mercado imobiliário (em torno de R$ 5 mil e R$ 6 mil/metro quadrado). Sendo assim, a comercialização da área do Ecológico deveria render aos cofres do Estado, mais de R$ 400 milhões e não apenas os R$ 7,4 milhões baseados na estimativa de R$ 100 cada metro quadrado.
Outra crítica de Bittencourt diz respeito às explicações sobre a necessidade da alienação dos bens. “O governo do Estado justifica a alienação apenas como contra parte em parcerias público privadas sem explicar, por exemplo, que parcerias serão essas e os benefícios que trarão à população do Estado”, argumenta.
Integrante da base do governador, a deputada Célia Leão (PSDB) tem visão diferente e minimiza as preocupações de Bittencourt. “O que houve foi a transferência dos bens de uma secretaria para outra. E não se trata de liberar áreas para venda e sim para oferecê-las como garantia de parcerias público privadas, parte delas relacionadas com o sistema de transportes”, salienta.
No entendimento da deputada, a transferência do patrimônio de uma secretaria para a outra não demanda a realização de audiências públicas, conforme diz Bittencourt. “O que houve foi uma organização de bens do estado, transferência de bens entre secretarias. E, além disso, se houver qualquer outra necessidade de utilização dos imóveis, certamente haverá audiência pública”, assinala.
A deputada discorda também da observação de que os imóveis poderiam ter finalidade social. “Precisamos ver se a área é para isso. Não me parece que uma área próxima ao Ecológico possa ser utilizada para a construção de uma creche, por exemplo”, diz. Da mesma forma, acentua que desconhece que tenha sido atribuído á área o valor de R$ 100 por metro quadrado. “O preço será avaliado quando, e se, houver necessidade de venda e, certamente o valor será o de mercado e, mais que isso, o bem só poderá ser vendido após processo licitatório e com a aprovação da Assembléia Legislativa”, explica.
