Esta é uma categoria de unidade de conservação recente que, no Brasil, surgiu no início dos anos 80 (Artigo 8o da Lei Federal no 6.902, de 27/04/1981), juntamente com diversos outros instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente destinados à conservação ambiental.
Por suas características, as APAs do Brasil se assemelham aos Parques Naturais de Portugal, aos Parques Nacionais da Inglaterra, França e Espanha e às \”Landschaftsschutzgebiet\” ou Áreas de Proteção à Paisagem da Alemanha.
Seu objetivo principal é conservar a diversidade de ambientes, de espécies e de processos naturais pela adequação das atividades humanas às características ambientais da área, seus potenciais e limitações.
Ao contrário de outras unidades de conservação, as APAs podem incluir terras de propriedade privada, não exigindo, portanto, a desapropriação de terras. Assim, uma APA não impede o desenvolvimento de uma região, permite a manutenção das atividades humanas existentes, e apenas orienta as atividades produtivas de forma a coibir a predação e a degradação dos recursos naturais.
O processo de implantação de uma APA envolve diversas etapas e procedimentos legais e técnicos. Sua simples criação, através de instrumento legal (lei, decreto, resolução ou portaria), constitui apenas o primeiro passo, que deve ser seguido pela regulamentação destas leis e decretos e pela a implantação de um complexo sistema de gestão ambiental. Devem ser definidos criteriosamente os instrumentos gerenciais, como o zoneamento ambiental, o plano de gestão e os instrumentos fiscais e financeiros para garantir o cumprimento dos objetivos básicos da APA.
No Brasil, há 10 anos, existiam 11 APAs federais, englobando mais de 1 milhão de hectares. No Estado de São Paulo existem hoje 19 APAs sob administração da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, 3 federais e 16 estaduais, que englobam cerca de 2,5 milhões de hectares ou 10% da área total do estado, distribuídas em mais de 100 municípios (dados de 1992). Além destas, existem também diversas APAs a nível municipal.
LOCALIZAÇÃO DA APA DE SOUSAS E JOAQUIM EGÍDIO
A Área de Proteção Ambiental de Sousas e Joaquim Egídio localiza-se no Município de Campinas, na porção centro-leste do Estado de São Paulo, a aproximadamente 100 km da capital em direção Noroeste.
Localização do Município de Campinas no Estado de São Paulo
JUSTIFICATIVAS PARA A CRIAÇÃO DA APA
Devido a um notável patrimônio ambiental e às ameaças que este vem sofrendo nos últimos anos, esta porção leste do Município de Campinas tem despertando o interesse da população e da administração locais, preocupadas com a elaboração de um programa de desenvolvimento específico que garanta o desenvolvimento sustentável da área.
· patrimônio ambiental da área
· pressões de desenvolvimento da área
Por causa de ambições de desenvolvimento muitas vezes contraditórias e que podem representar um risco à manutenção das características naturais, econômicas, urbanísticas e culturais desta região, a implantação de uma unidade de conservação do tipo APA surgiu, em 1993, como uma alternativa de desenvolvimento para esta parte de Campinas. Numa tentativa de conciliar estes interesses diversos, a administração pública municipal criou, por decreto, a APA de Sousas e Joaquim Egídio, com o objetivo de garantir o desenvolvimento sócio-econômico da região sem a degradação de seus recursos naturais nem do patrimônio histórico e cultural.
HISTÓRICO DO PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO
DA APA DE SOUSAS E JOAQUIM EGÍDIO
Há muito tempo, mas particularmente nos últimos 5 anos, o quadro de especial interesse natural, cultural e histórico da região de Sousas e Joaquim Egídio vem despertando interesses diversos. A manifestação destas aspirações, a conseqüente elaboração de propostas específicas para o desenvolvimento da região e a implantação de instrumentos legais para sua aplicação prática constituíram um processo longo, sujeito a interesses muitas vezes contraditórios.
Uma das primeiras manifestações públicas organizadas em torno desta questão ocorreu em abril de 1991, com a realização do Primeiro Fórum Ecológico de Sousas, quando foram levantadas as principais expectativas e reivindicações das comunidades locais pela preservação e garantia de manutenção da qualidade de vida dos Distritos de Sousas e Joaquim Egídio.
Em novembro do mesmo ano, o então Deputado Federal Magalhães Teixeira propôs um instrumento legal para efetivar aquelas aspirações. Ele apresentou, na Câmara dos Deputados, projetos de lei para a criação de duas Áreas de Proteção Ambiental federais, uma no Distrito de Sousas e outra no de Joaquim Egídio. Estes projetos propunham a criação das APAs nas áreas compreendidas por cada um dos distritos, com o objetivo de \”garantir a preservação da vegetação nativa, da fauna silvestre e dos mananciais, como forma de manter o equilíbrio ecológico da região\”. Eles tramitaram na Câmara no decorrer dos três anos seguintes. O projeto da APA de Sousas foi arquivado, em maio de 1994, mas o da APA de Joaquim Egídio foi aprovado nesta Casa e encaminhado ao Senado, onde tramita ainda hoje (Projeto de Lei n0 25/95). Em abril de 1995, o projeto de lei para a criação da APA de Sousas foi reapresentado na Câmara, pelo Deputado Federal Luciano Zica (Projeto n0 323/95), mas já foi novamente arquivado.
Paralelamente à tramitação destes projetos no Legislativo Federal, em maio de 1993, agora como Prefeito de Campinas, Magalhães Teixeira, através do Decreto Municipal n0 11.172, criou as APAs de Sousas e Joaquim Egídio, com os mesmos limites e objetivos propostos originalmente nos projetos de lei de 1991.
A Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente (SEPALAMA) apresentou, em novembro de 1993, uma \”Proposta Preliminar de Macrozoneamento Ambiental das APAs de Sousas e Joaquim Egídio\”. Este estudo reunia os dados disponíveis para a área e apresentava uma primeira proposta de zoneamento das APAs, repartindo os dois distritos em cinco macrozonas com recomendações específicas de ocupação.
Naquela ocasião, por iniciativa da Prefeitura Municipal, foram formados grupos de trabalho sobre o patrimônio natural, patrimônio cultural e educação ambiental da APA. Constituídos por representantes de órgãos municipais, de instituições de pesquisa e educação de Campinas, da comunidade científica, de entidades ambientalistas e de moradores de Sousas e Joaquim Egídio, estes grupos reuniram-se periodicamente durante os seis meses seguintes, discutindo os problemas e potencialidades da região. Como resultado deste esforço apresentaram ao Executivo Municipal, em agosto de 1994, uma proposta de planejamento e gestão participativa das APAs (\”Uma Proposta para Sousas e Joaquim Egídio no Século XXI\”). Foi também criada a organização não governamental \”Centro de Referência Ambiental de Joaquim Egídio\”.
Em fevereiro de 1995, durante mais um seminário, o tema \”Preservação e Desenvolvimento\” foi debatido entre a comunidade local, administradores e especialistas das áreas de meio ambiente, agronomia, arquitetura e legislação ambiental, com o objetivo de trocar experiências e elaborar novo documento sobre a gestão das APAs.
No mês seguinte, a Prefeitura Municipal apresentou à comunidade uma reformulação do Plano Diretor de Campinas. Segundo esta proposta, mais tarde aprovada pelo Legislativo Municipal (Lei Complementar n0 004, de 17/01/96), Campinas foi dividida em 7 macrozonas, das quais a primeira corresponde à \”Área de Proteção Ambiental\”. Com este novo instrumento legal, as duas unidades de conservação instituídas pelo decreto municipal foram unificadas em uma única APA e seus limites ampliados, com a adição aos Distritos de Sousas e Joaquim Egídio de mais uma região do interflúvio dos Rios Atibaia/Jaguari (porção \”entre-rios\”).
O Plano Diretor determinou a elaboração de um Plano Local de Gestão com diretrizes estratégicas específicas para a APA. Tal Plano de Gestão foi concluído pela SEPLAMA e apresentado à comunidade em abril de 1996. Além de um zoneamento, ele propõe regulamentações para os diversos tipos de uso e ocupação das terras e instrumentos para a gestão da APA, servindo de subsídio para a elaboração de um projeto de lei enviado ao Legislativo Municipal, ainda em 1996.
Em vista destas dificuldades para a implantação da APA de Sousas e Joaquim Egídio a nível municipal e também federal, e atendendo às demandas por proteção dos recursos naturais das regiões vizinhas, em 1996, o Deputado Federal Luciano Zica propôs a criação de uma nova APA, mais ampla, através de um Decreto Presidencial. Esta APA do Camanducaia englobaria a APA de Sousas e Jaquim Egídio, além de toda a Bacia do Rio Camanducaia e de partes das bacias dos Rios Jaguari e Atibaia.
OBJETIVOS E METAS
Este trabalho buscou contribuir para o processo de implantação desta APA, utilizando técnicas de sensoriamento remoto e sistemas de informações geográficas (SIG) para a geração, atualização, integração e análise de informações georreferenciadas sobre a APA, aplicando e avaliando procedimentos e ferramentas metodológicas disponíveis de planejamento e gestão ambiental.
Para atingir estes objetivos, definiu-se quatro metas consecutivas:
· caracterizar, espacializar, quantificar e analisar os principais componentes da paisagem da APA;
· constituir uma base cartográfica digital sobre aspectos abióticos, bióticos e antrópicos da área;
· integrar estas informações para avaliar a adequabilidade da presença humana na área, dos pontos de vista legal e ambiental, e suas implicações para o desenvolvimento;
· analisar a pertinência de implantação da APA, seus limites e subsidiar a determinação de diretrizes para sua gestão.
MÉTODOS
O trabalho compreendeu quatro etapas metodológicas consecutivas:
· obtenção dos dados
· tratamento dos dados
· expressão dos dados
· análise e aplicação dos dados na implantação da APA
Obtenção dos dados
A obtenção dos dados iniciou-se pelo levantamento e compilação dos dados preexistentes sobre a área e sua complementação e atualização por interpretação de produtos de sensoriamento remoto:
· produtos orbitais (imagens de satélite),
· produtos suborbitais (fotografias aéreas).
Eles foram interpretados visualmente, utilizando técnicas tradicionais de fotointerpretação e fotoanálise, resultando em uma base cartográfica detalhada e atual sobre a cobertura vegetal e o uso das terras. A interpretação foi corrigida, validada e complementada por sobrevôos de helicóptero e por uma detalhada checagem em campo. O produto da fotointerpretação foi restituído sobre uma base cartográfica, na escala 1:25.000.
Além da cobertura vegetal e uso das terras, todo o material cartográfico disponível foi analisado, compilado e, em alguns casos, atualizado por fotointerpretação e verificações em campo, gerando cartas sobre geologia, altimetria, geomorfologia, solos, hidrografia, capacidade de uso das terras, aspectos de infra-estrutura, ocupação residencial, atividades produtivas e recreacionais, além dos impactos por elas causados.
Finalmente, um levantamento da legislação ambiental brasileira permitiu identificar leis aplicáveis à área de estudo e passíveis de representação georreferenciada. Levantamentos faunísticos também foram realizados para a identificação dos principais povoamentos de vertebrados terrestres da área.
Todas estas informações georreferenciadas foram informatizadas, através do sistema de informações geográficas SGI, constituindo uma base cartográfica digital na escala 1:25.000.
Imagens de satélite
Foram utilizadas 6 imagens do satélite Landsat/TM5, órbita 219/ponto 076, em produto fotográfico, composições coloridas (cor verdadeira) das bandas 3/4/5, escalas de 1:100.000 e 1:50.000 e datas de passagem de 1985 a 1990, além de uma imagem em formato digital de 1996.
Nesta imagem de 1996 vê-se a delimitação, em vermelho, da APA de Sousas e Joaquim Egídio na região de Campinas. Observa-se a vegetação arbórea densa (matas e reflorestamentos) em verde escuro; culturas em verde claro, rosa claro e escuro; pastagens em rosa claro e marrom; corpos d\’água em azul escuro; áreas urbanas em diversos tons de roxo. A grande área urbana no canto inferior esquerdo da foto corresponde à sede do Município de Campin
Fotografias aéreas
Foram interpretadas 98 aerofotografias verticais pancromáticas, em escala aproximada de 1:25.000: 53 fotos de junho de 1994 e 45 fotos de junho de 1972.
Neste exemplo, observa-se áreas de culturas anuais (1), culturas perenes (2), pastos limpos (3), reflorestamento de eucalipto (4), reflorestamento de pinus (5), mata mesófila semidecídua (6), mata ciliar (7) e corpo d\’água (8).
BASE CARTOGRÁFICA DIGITAL
Os resultados cartográficos deste trabalho incluem 14 cartas sobre a APA no tamanho A1 (escala 1:50.000), das quais 8 inéditas. Os principais componentes físicos, bióticos e antrópicos da paisagem são caracterizados, quantificados e mapeados em:
· 12 cartas temáticas analíticas, que representam espacialmente apenas um aspecto do meio por vez:
1. limites e divisão administrativa,
2. geologia,
3. hipsometria,
4. declividades,
5. geomorfologia,
6. dados pedológicos,
7. microbacias e rede hidrográfica,
8. capacidade de uso agrícola das terras,
9. cobertura vegetal / uso atual das terras,
10. hábitats faunísticos,
11. infra-estrutura / impactos localizados,
12. restrições/recomendações legais para ocupação e uso das terras;
· 2 cartas sintéticas, que representam as integrações de vários parâmetros, permitindo uma análise dos principais problemas e potencialidades da área:
13. situação legal do uso atual das terras,
14. adequabilidade do uso atual das terras.
IMPLANTAÇÃO DA APA
Uma vez caracterizados, quantificados e mapeados os principais componentes da paisagem da APA, uma análise destes dados permitiu responder uma série de questões práticas relativas à implantação desta unidade de conservação.
A análise da base de dados georreferenciados mostra, em primeiro lugar, que uma série de aspectos justificam a implantação de uma unidade de conservação nesta porção do Município de Campinas.
Quanto aos limites da APA, definidos com base em critérios predominantemente administrativos (são limites municipais, distritais e de perímetro urbano), apresentam vantagens e desvantagens. Por um lado, evitam a sobreposição e a difícil integração entre diversos municípios mas, por outro lado, implicam na desvantagem de não englobar integralmente sistemas naturais espacial e funcionalmente correlacionados e que não obedecem a limites administrativos, como bacias hidrográficas e fragmentos de vegetação natural.
Foram identificados e mapeados vários aspectos relevantes para a elaboração de diretrizes de ocupação desta área, como as áreas mais frágeis e passíveis de degradação, onde a ocupação humana deve ser evitada ou controlada; os remanescentes de matas e várzeas mais instáveis e com maior interesse biológico, para os quais é indicada a criação de reservas e zonas-tampão; as áreas em conflito com a legislação ambiental, que requerem fiscalização e punições; as áreas com usos atuais inadequados, para as quais é indicada a substituição das atividades praticadas ou a adoção de práticas conservacionistas.
As atividades economicamente mais viáveis atualmente nesta área (reflorestamentos de eucalipto, mercado imobiliário e turismo ecológico) também requerem normas e diretrizes que garantam a não degradação de seu patrimônio natural e cultural.
Além dos resultados já produzidos, a existência de uma base cartográfica digital operacional sobre Sousas e Joaquim Egídio permite também a rápida e fácil recuperação, visualização, edição, atualização e manipulação automática destes dados, através de SIGs, a geração de novas informações e cartas, atendendo a demandas específicas, além de abrir a possibilidade de novos estudos mais detalhados no futuro ou a avaliação de outros projetos de desenvolvimento que venham a ser propostos para esta área.
CONCLUSÕES
As características principais do meio físico não favorecem a ocupação humana intensiva da APA. Os agroecossistemas predominam na paisagem heterogênea, composta por um mosaico fragmentado de usos agrossilvopastoris entremeados a áreas significativas de remanescentes de vegetação natural. Embora o cumprimento da legislação ambiental seja reduzido e mais de 80% das Áreas de Preservação Permanente tenham sido desmatadas, a maior parte dos usos das terras é adequada e não implica em riscos de degradação dos recursos naturais. As principais ameaças identificadas à manutenção do patrimônio natural e cultural da região são o crescimento desordenado de empreendimentos imobiliários com fins residenciais e algumas atividades minerárias, turísticas e agrícolas potencialmente impactantes.
Diante deste quadro, a implantação de uma Área de Proteção Ambiental constitui um instrumento adequado para o ordenamento das atividades humanas nesta parte do Município de Campinas, garantindo seu desenvolvimento aliado à proteção ambiental. Mas esta é uma unidade de conservação para o futuro. As conseqüências de sua implantação serão observadas não de imediato, mas gradativamente, a médio e longo prazo.
O processo de sua implantação dependerá de vários fatores e estará sujeito à influência de interesses e agentes diversos, nem sempre comprometidos com ciência ou conservação ambiental. Assim, a ordenação das atividades humanas e a gestão dos recursos naturais, com base em informações científicas e por meio de instrumentos legais adequados, será a única maneira de garantir o desenvolvimento sustentável da região, conciliando desenvolvimento sócio-econômico com a manutenção de seus patrimônios naturais e culturais. OUTROS
DOCUMENTOS E RELATÓRIOS
SOBRE A APA
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA ESTRADA DAS CABRAS (Campinas, SP). Posicionamento quanto à regulamentação da APA: relatório preliminar. Campinas, s.d. 7p.
MATTOS, C. Contribuição ao planejamento e gestão da Área de Proteção Ambiental de Sousas e Joaquim Egídio, Campinas, SP. Instituto de Biociências-USP, 1996. 235p., il., 30cm. Dissertação (Mestrado em Ecologia), Departamento de Ecologia Geral-Instituto de Biociências-Universidade de São Paulo.
MATTOS, C.; MIRANDA, J.R. Aplicação de técnicas de geoprocessamento para o planejamento e gestão da APA Municipal de Campinas, SP. In: GIS BRASIL\’97, 12-16 maio 1997, Curitiba, PR. Anais… Curitiba: SAGRES, maio 1997. 12p. (CD-ROM. Módulo Meio Ambiente e Recursos Naturais).
MATTOS, C.; MIRANDA, J.R. Caracterização e mapeamento da adequabilidade do uso atual das terras como subsídio ao planejamento e gestão da APA de Sousas e Joaquim Egídio, Campinas/SP. In: CONGRESSO DE ECOLOGIA DO BRASIL, 3, 6-11 outubro, 1996, Brasília. Resumos… Brasília : Universidade de Brasília, Departamento de Ecologia, 1996. p.187.
MATTOS, C.; MIRANDA, J.R. Mapeamento de hábitats faunísticos na Área de Proteção Ambiental de Sousas e Joaquim Egídio, Campinas/SP. In: CONGRESSO DE ECOLOGIA DO BRASIL, 3, 6-11 outubro, 1996, Brasília. Resumos… Brasília : Universidade de Brasília, Departamento de Ecologia, 1996. p.189.
MATTOS, C.; MIRANDA, J.R.; ZONTA, M.; COUTINHO, A.C. Cartografia do uso atual das terras nas Áreas de Proteção Ambiental de Sousas e Joaquim Egídio, Campinas, SP, Brasil. In: SIMPÓSIO BRASILEIRO DE SENSORIAMENTO REMOTO, 8., 14-19 abril, 1996, Salvador. Anais… São José dos Campos : INPE/SELPER, 1996. (1 CD-ROM).
MATTOS, C.; MOREIRA, D.; MALAGODI, K.S.; RODRIGUES, S.T. Caracterização preliminar dos povoamentos de aves de uma região delimitada no Município de Campinas, SP. Campinas : Embrapa-CNPM, 1990. 30p. (Relatório).
PREFEITURA MUNICIPAL (Campinas, SP). Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente (SEPLAMA). Plano de Gestão da Área de Proteção Ambiental da Região de Sousas e Joaquim Egídio – APA Municipal. Campinas, 1996. 149p.
Este trabalho corresponde à Dissertação de Mestrado da pesquisadora Cristina Mattos, desenvolvida com o apoio da Embrapa-CNPM , da ONG Ecoforça – Pesquisa e Desenvolvimento e do Instituto de Biociências da USP-São Paulo
