O advogado e deputado estadual Vanderlei Siraque (PT), 46 anos, é um dos principais especialistas em segurança pública do país. Com mestrado na área, e doutorando com a tese “O direito fundamental à segurança pública” na PUC, é coordenador do plano de segurança do senador Aloizio Mercadante (PT) ao governo de São Paulo e um dos colaboradores do plano de segurança da campanha à reeleição do presidente Lula. Ex-presidente da Câmara Municipal de Santo André, disputa seu terceiro mandato à Assembléia Legislativa, onde é vice-presidente da comissão de segurança. Formado pela USP, o deputado é natural de Santa Cruz do Rio Pardo, casado e pai de três filhas.
Quais são suas principais propostas para o seu terceiro mandato como deputado estadual?
R: Primeiro é preciso deixar claro que minha prioridade é criar condições para que todas as regiões do Estado de São Paulo sejam auto-sustentáveis, com políticas de desenvolvimento específicas para as distintas potencialidades locais. Dentro desta perspectiva, vou atuar na Assembléia Legislativa para viabilizar o crescimento econômico e geração de renda e a melhoria da segurança pública. Também vou incentivar a participação popular no controle do trabalho Legislativo e Executivo em cada região, como no Grande ABC, por exemplo.
Quais as suas propostas para a área de Segurança Pública?
R: De imediato é fundamental criar mecanismos para integrar o poder das policias Civil, Militar e Científica do Estado e utilizar de tecnologia, inteligência e capacidade humana para agilizar a solução de ocorrências. E é claro, criar também um diálogo entre a policia integrada, Ministério Público, Poder Judiciário e Governo Federal, com a mesma finalidade em âmbito maior. Com esta união de forças seria possível ainda promover um plano de segurança pública para o Estado, sem que isso dependa de políticas de oportunismo. Entre minhas principais propostas, estão a gestão integrada do sistema e inteligência das corporações, o aumento da participação dos municípios na prevenção à violência e a regionalização do trabalho policial com a criação de subsecretarias regionais de segurança.
O Estado de São Paulo já gasta muito com segurança pública. São R$ 7,4 bilhões com a Secretaria de Segurança e mais R$ 1,4 bilhões com a Administração Penitenciária. O problema não é dinheiro, e sim má gestão desses recursos.
Para o sistema penitenciário, proponho a criação do serviço de inteligência, o trabalho para a reintegração dos presos à sociedade, a valorização do funcionário público do sistema, e defendo a implantação do código penitenciário, entre outros.
O que podem ser alternativas interessantes e eficazes para o desenvolvimento econômico e geração de renda?
R: Vou atuar pela descentralização do poder com a criação dos “Governos Regionais”, subordinado ao governador do Estado, mas com autonomia para agir por sua região. Desta forma, cada governo local com a participação da população criaria soluções conjuntas para cada problema. É igualmente importante a criação de Centros Tecnológicos e Incubadoras de Empresas. Também é fundamental a defesa das cadeias produtivas e a adequação tributária por meio de uma reforma estadual que evite “guerras fiscais”.
Como o seu mandato prevê a participação do cidadão?
R: É nossa obrigação defendermos os interesses da população e lutarmos pela igualdade dos direitos. Com a participação direta da população nas decisões da administração pública, nós teríamos tanto a certeza de que tudo está sendo resolvido de acordo com a real necessidade da maioria, quanto que ninguém está se aproveitando do cargo para tirar proveito das situações. O orçamento participativo, a democratização dos Conselhos Setoriais de Políticas Públicas, e o incentivo a projetos de leis formulados pela iniciativa popular são meios de garantirmos esse vínculo em prol de um todo.
O que você destacaria de sua atuação na Assembléia Legislativa?
R: Organizei e coordenei a bancada dos deputados do ABC, participei de duas CPIs (Narcotráfico e Precatórios Ambientais), acompanhei a fiscalização da manipulação dos boletins de ocorrência e estatísticas criminais do Estado de São Paulo, trabalhei pela duplicação da Rodovia dos Imigrantes, propus um projeto de lei que acabaria com os desmanches de carro no Estado, além de vários outros projetos apresentados em plenário. Sou ainda integrante das comissões permanentes da Saúde e Higiene, Relações do Trabalho e Segurança Pública, sendo que nesta última sou vice-presidente.
Qual sua expectativa para o próximo mandato dos deputados estaduais?
R: Espero que todos valorizem realmente nossas funções, como propositores de políticas públicas, fiscais do executivo, legisladores e representantes da sociedade. Para isso, defenderei a descentralização de reuniões das comissões permanentes por regiões do Estado, e prazo para a apreciação e votação nominal e aberta de todos os projetos de leis da Assembléia Legislativa. É preciso que se faça maioria para resolver problemas e não para emperrar projetos e ações fundamentais à espera de uma negociação política consensual.
