Após ser autuada mineradora de Joaquim Egídio continua trabalhando em área proibida

A Prefeitura de Campinas lacrou no dia 30 de janeiro a Mineração São Joaquim que extrai areia de uma fazenda em Joaquim Egídio, um dia depois havia funcionários trabalhando com máquinas no local. A Mineradora não possui licença municipal para realizar atividades no local desde 2001, no ano que foi criada a APA (Área de Proteção Ambiental).
A pena imposta é de 15 dias a 06 meses de detenção e multa, o capítulo do artigo 330 do código penal refere-se a crimes praticados por particular contra a administração em geral. Trata-se de desobediência a ordem legal de funcionário público. Um particular que desobedeceu alguma proibição dada por algum funcionário público dentro da área de trabalho.
Foi realizada a lacração pelo departamento de Uso e Ocupação do Solo (Duos) que também foi desrespeitada. A mineradora funcionou no local de 1995 à 2002 com uma licença de mineração emitida pelo Departamento Nacional de Produção nacional (DNPM), Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) e do Departamento de Proteção dos recursos naturais (DEPRN). Em 2006 a mineradora já havia sido autuada por provocar assoreamento de um curso de água, afluente do Ribeirão das Cabras.
O advogado dos proprietários Luiz Thonon Filho disse que a Mineração Artefatos de Cimento São Joaquim Ltda está havendo um processo judicial que busca a reinvidicação da posse. “A mineradora já foi autuada pela Setesb, Polícia Ambiental e Prefeitura Municipal de Campinas e está sendo multada em R$8.900,00 ao dia após a lacração do maquinário”. Afirma Thonon.