O Projeto de do deputado Federal Mendes Thame, foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados.
O projeto permitirá que donas de casa de baixa renda, cuja renda familiar per capita seja de até um salário mínimo, contribuam com o INSS ( Instituto Nacional de Seguro Social) com apenas 10% deste valor. Com o sálario mínimo de R$350, a contribuição seria de R$35. Atualmente, as mulheres, que queiram contribuir para a Previdência Social, precisam, na condição de trabalhadora autônoma, investir com, no mínimo, o dobro deste percentual.
O Projeto de Lei irá garantir uma aposentadoria no valor de um salário mínimo.Segundo dados do IBGE, cerca de 1,1 milhão de mulheres de baixa renda com mais de 65 anos serão beneficiadas mensalmente com a aposentadoria em todo o país.
Para Mendes Thame, a criação deste Projeto de Lei é mais do que justa. “Essas mulheres dedicam a vida ao marido e aos filhos e exercem um trabalho que, infelizmente, não recebe o devido valor. Não têm horário, descanso ou qualquer tipo de remuneração”, lembra o deputado.
O Projeto de Lei do deputado Thame irá passar pela análise da Comissão de Seguridade Social e Família, da Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovado nestas três comissões, será encaminhado para o Senado e em seguida ao presidente da República para sanção.
Aprovado projeto que concede aposentadoria
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